Reunião na Secid envolveu 26 pessoas e durou cerca de quatro horas; encaminhamentos serão enviados à prefeitura e Assembleia Legislativa

Da Redação

Representantes de mais de 10 órgãos públicos e entidades se reuniram para discutir a transferência de dependentes químicos e moradores em situação de rua que vivem na região do Largo do Rosário, chamada de Ilha da Banana, no Centro de Cuiabá, durante o processo de demolição do local. O encontro, marcado pelo secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, durou cerca de quatro horas na sede da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), e culminou em sete resoluções para a questão, que serão encaminhadas à Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ao Grupo de Trabalho de Rua, que acompanham o processo.

“Todos os encaminhamentos tirados dessa grande reunião vou levar ao prefeito Emanuel Pinheiro, ao GT de Rua e pedirei ainda à Assembleia Legislativa uma audiência pública sobre o assunto. Estamos colocando o Estado à disposição da prefeitura”, enfatizou o secretário Wilson Santos, na manhã desta terça-feira (11.06).

Desde o início das demolições, no domingo, 43 pessoas já aceitaram deixar um dos casarões da Ilha da Banana, bem como localidades próximas ao Morro da Luz e estão alojadas agora em sete comunidades terapêuticas, que abraçaram a causa. Nessas unidades, o grupo recebe higienização e alimentação. Todo o trabalho vem sendo feito por voluntários das casas, assistentes sociais ligados ao município e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com apoio do Governo do Estado. Outras 10 pessoas receberão passagens para retornarem a suas cidades de origem.

Durante a reunião, o secretário Wilson Santos explicou aos presentes que a remoção das pessoas em situação de rua não vai interferir na demolição dos imóveis do Largo do Rosário, que continuará normalmente. “Vamos atuar com todo o cuidado com as pessoas que ali ainda se encontram, mas vamos concluir a demolição rigorosamente no prazo que foi estabelecido. Nós temos autorização da Justiça, do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da prefeitura e iremos demolir”, destacou ele. A previsão da Secid é que o serviço seja finalizado em um mês. No total, dos 15 imóveis instalados no complexo, o Estado já possui parecer positivo para retirar 13.

O titular da Secid lembrou ainda que a derrubada das edificações da Ilha da Banana vem ocorrendo sem nenhum incidente apesar do local ainda contar com usuários de drogas e moradores em situação de rua. Segundo ele, a remoção dessas pessoas é realizada consensualmente, sem qualquer ação coercitiva, como indicou a Justiça de Mato Grosso ao dar parecer contrário a liminar impetrada pela Defensoria Pública do Estado, que tentou barrar as demolições.

Tratativas

Apesar da desocupação da Ilha da Banana ter sido o foco da reunião na Secid, todos os participantes do debate foram unânimes em afirmar que é preciso aproveitar a ocasião para tratar de frente o problema social e evitar que Cuiabá continue a formar novas “Cracolândias”, locais que reúnem usuários de entorpecentes e traficantes.

Entre os encaminhamentos tirados da reunião estão: a revitalização do Morro da Luz; a reativação do Centro POP (a definir o local); o fechamento de prostíbulos no Centro Histórico da capital; o fechamento total de imóveis abandonados (pelos proprietários ou pelo município); a aceleração da implantação da rede de atenção psicossocial (Raps), com a respectiva implantação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps 3) e unidades de acolhimento infanto-juvenil e adulto; ampliar o atendimento para pessoas com transtorno mental (infanto-juvenil) por 24 horas; acelerar a apreciação do Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa, que prevê a implantação da política pública de assistência à população em situação de rua.

Ainda durante a discussão, o assessor especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), José Rodrigues Rocha, propôs a criação de uma mesa de negociação que traga para os debates os Ministérios Públicos, a Justiça, Defensoria Pública, parlamentos municipal e estadual, e órgãos públicos envolvidos. “Temos que separar a discussão de hoje em três: demolição a Ilha da Banana, política voltada à moradores em situação de rua e a segurança pública. Precisamos de todos os autores envolvidos para o processo não pare e tenha resolução efetiva”, acrescentou ele.

O secretário municipal da Ordem Pública, o coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, Leovaldo Emanoel Sales da Silva, também pontuou que esse é o momento de congregar todos os entes e instrumentos disponíveis para pacificar o Centro de Cuiabá. “A área da Ilha da Banana, por exemplo, é um dos espaços mais vulneráveis de Mato Grosso, com altos índices de roubos, furto e tráfico. É um momento de unir todos os instrumentos para construirmos um local mais seguro”, opinou.

Representantes do comércio também alegaram que tudo que mais querem é trabalhar com sensação de segurança. “Queremos poder abrir nossas portas e vender nossos produtos”, colocou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Nelson Soares. Para isso, disse que o setor está à disposição da prefeitura para colaborar.

Ao final, o secretário Wilson Santos acrescentou que reuniões como a desta terça-feira (13.06) podem ser o começo para adoção de políticas públicas efetivas voltadas à população que vive nas ruas. “Um assunto é a demolição da Ilha da Banana, que estamos tratando agora, outra é a criação uma política pública para essa população, que vocês já partem de uma Legislação Federal, o que fica mais fácil. Agora, todos os envolvidos precisam sentar e encaminhar a matéria para Assembleia e Câmara Municipal”, finalizou ele.

Participaram da reunião representantes da Secid-MT, da Setas-MT, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Polícia Militar, da Prefeitura Municipal de Cuiabá (Assistência Social e Saúde), do Comércio, de comunidades terapêuticas, do Grupo de Trabalho de Rua e representantes de instituições religiosas.