MATO GROSSO
Mapa altera calendário de plantio e Mato Grosso terá que modificar norma
Ministério da Agricultura alterou o calendário sem consultar o Estado de Mato Grosso
Política
Para Mato Grosso, o Mapa estabeleceu calendário de plantio da soja de 16 de setembro a 24 de dezembro de 2023, sem consultar o Governo do Estado. Porém, nas duas últimas safras o período para plantio do grão ia até 3 de fevereiro. Antes, o calendário terminava em 31 de dezembro.
A portaria do Ministério está dentro do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS), que tem como objetivo a erradicação da ferrugem asiática.
O Mapa argumenta que o Plano é uma das estratégias para minimizar eventuais prejuízos aos sojicultores e aos demais atores envolvidos na cadeia produtiva da soja. Para tanto, a Secretaria de Defesa Agropecuária adotou um período limitado de 100 dias corridos para os calendários de semeadura em todos os estados produtores de soja, conforme recomendação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o propósito de se evitar epidemias severas da doença durante a safra.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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