CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

A pedido de Chico, promotora convida comunidade para audiência de apresentação da APAC

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

Publicado em

23 de junho de 2023

Política

Assessoria Parlamentar
A convite do presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), a promotora de Justiça, Josane Carvalho, apresentou na Tribuna Livre, desta quinta-feira (22) a forma de funcionamento e importância dos métodos da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), na condução de presídios, de maneira humanizada, porém, sem perder o caráter punitivo. Josane convidou ainda a população para a audiência pública que tratará do tema, na próxima quarta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Josane havia pleiteado um encontro com o presidente, sendo atendida na manhã desta quinta, porém, por se tratar de um assunto de extrema relevância, Chico optou em levar Josane para Tribuna Livre, ampliando o números pessoas convidadas.
“Extremamente importante, gostaria de agradecer a promotora Josane. Esta é uma obrigação desta Câmara, é onde trata de Segurança Pública, trata de reinserção social e nós não poderíamos ficar de fora dessa audiência pública. Vou estar convencendo os demais colegas vereadores e não tenho dúvida que a Câmara estará junto, fazendo a sua parte”, pontuou o presidente.
A promotora destacou que a APAC é um método vantajoso financeiro e resultado social, por custar apenas 1/3 do valor de um preso normal do sistema penal, além de promover a redução na taxa de reincidência no mundo crime, redução de violência e rebeliões nas unidades prisionais. Nesta unidades, também é incentivado a prática da fé.
Por fim, ressaltou a importância do apoio da Câmara na divulgação, ainda mais por ser “um projeto que precisa chegar ao coração e mente das pessoas. Não é um assunto muito simples, porque se trata de Segurança Pública, da recuperação de pessoas condenadas pela Justiça. Pode parecer bastante polêmico, mas eu acredito que seguindo em frente, talvez o método APAC seja um caminho para a gente encontrar melhorias em todo essa problemática que vivenciamos. É lógico que o apoio da Câmara é importante”.
O que é a APAC?
A APAC nasce em 1972, na cidade de São José dos Campos – SP, por meio de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no presídio Humaitá, para evangelizar e dar apoio moral aos presos. A inexperiência no mundo do crime, das drogas e das prisões proporcionou a criação de uma experiência revolucionária. A sigla significava Amando o Próximo Amarás a Cristo.
No ano de 1974, a equipe que constituía a Pastoral Penitenciária, concluiu que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades e as vicissitudes que permeavam o dia a dia do presídio e assim foi instituída a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa.
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, onde o cumprimento de pena é individualizado. Por isso as APACs são pequenas unidades, construídas nas próprias comunidades onde os recuperandos cumprem sua pena. São unidades idealizadas para receber no máximo 200 presos.
SECOM/Câmara
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Por


O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) comunica que a sessão ordinária por videoconferência da Segunda Câmara Criminal, prevista para o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), foi adiada.

A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, desembargador Rui Ramos Ribeiro. O aviso é direcionado a advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados que acompanham os julgamentos da unidade.

Os processos que estavam pautados para a referida sessão terão nova data designada para julgamento, que será informada oportunamente.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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