CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

A pedido de Chico, promotora convida comunidade para audiência de apresentação da APAC

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

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Política

Assessoria Parlamentar
A convite do presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), a promotora de Justiça, Josane Carvalho, apresentou na Tribuna Livre, desta quinta-feira (22) a forma de funcionamento e importância dos métodos da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), na condução de presídios, de maneira humanizada, porém, sem perder o caráter punitivo. Josane convidou ainda a população para a audiência pública que tratará do tema, na próxima quarta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Josane havia pleiteado um encontro com o presidente, sendo atendida na manhã desta quinta, porém, por se tratar de um assunto de extrema relevância, Chico optou em levar Josane para Tribuna Livre, ampliando o números pessoas convidadas.
“Extremamente importante, gostaria de agradecer a promotora Josane. Esta é uma obrigação desta Câmara, é onde trata de Segurança Pública, trata de reinserção social e nós não poderíamos ficar de fora dessa audiência pública. Vou estar convencendo os demais colegas vereadores e não tenho dúvida que a Câmara estará junto, fazendo a sua parte”, pontuou o presidente.
A promotora destacou que a APAC é um método vantajoso financeiro e resultado social, por custar apenas 1/3 do valor de um preso normal do sistema penal, além de promover a redução na taxa de reincidência no mundo crime, redução de violência e rebeliões nas unidades prisionais. Nesta unidades, também é incentivado a prática da fé.
Por fim, ressaltou a importância do apoio da Câmara na divulgação, ainda mais por ser “um projeto que precisa chegar ao coração e mente das pessoas. Não é um assunto muito simples, porque se trata de Segurança Pública, da recuperação de pessoas condenadas pela Justiça. Pode parecer bastante polêmico, mas eu acredito que seguindo em frente, talvez o método APAC seja um caminho para a gente encontrar melhorias em todo essa problemática que vivenciamos. É lógico que o apoio da Câmara é importante”.
O que é a APAC?
A APAC nasce em 1972, na cidade de São José dos Campos – SP, por meio de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no presídio Humaitá, para evangelizar e dar apoio moral aos presos. A inexperiência no mundo do crime, das drogas e das prisões proporcionou a criação de uma experiência revolucionária. A sigla significava Amando o Próximo Amarás a Cristo.
No ano de 1974, a equipe que constituía a Pastoral Penitenciária, concluiu que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades e as vicissitudes que permeavam o dia a dia do presídio e assim foi instituída a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa.
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, onde o cumprimento de pena é individualizado. Por isso as APACs são pequenas unidades, construídas nas próprias comunidades onde os recuperandos cumprem sua pena. São unidades idealizadas para receber no máximo 200 presos.
SECOM/Câmara
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Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

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Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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