"Cuidando"
Kalil Baracat assina termo de compromisso pelo fim da violência contra a mulher
O gestor reafirmou a dedicação no apoio de ações e programas que visam a justiça social e a proteção da mulher
Política
O município de Várzea Grande dá um passo à frente nas atuações de combate a violência doméstica e familiar. O prefeito Kalil Baracat assinou na manhã do dia (06), o termo de compromisso pela adesão à campanha Laço Branco – homens pelo fim da violência contra a mulher – reafirmando a dedicação no apoio de ações e programas que visam a justiça social e a proteção da mulher nos mais diferentes âmbitos, reforçando as ações multidisciplinares da gestão municipal para este propósito.
“O objetivo desse movimento é sensibilizar, envolver e mobilizar os homens em ações pelo fim de toda a forma de violência contra a mulher, atuando em consonância com as ações dos movimentos de mulheres e outros movimentos organizados, em prol da equidade de gênero e justiça social. É importante que o poder público promova e incentive o combate a violência contra a mulher, e que garanta às que sofreram agressões segurança e condições de levaram a vida de forma digna e humana”, destacou o prefeito Kalil Baracat.
Conforme o gestor, Várzea Grande vem atuando de forma incisiva em projetos e ações no combate a violência contra a mulher, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, da assistência às mulheres vítimas de violência no Centro de Referência de Assistência Social, em programas de geração de emprego e renda e no fortalecimento de ações que incentiva o empoderamento da mulher. “Temos trabalhado muito e vamos avançar ainda mais, participando de forma atuante nesta luta que é de todos nós. Que a mulher esteja onde ela quiser estar, porque eu mesmo tenho como exemplo a minha avó Sarita Baracat que um dia foi injustiçada por querer defender mulheres vítimas de violência. E ela então se filiou a um partido político e começou a sua trajetória, se tornando a primeira prefeita de Várzea Grande. E eu tenho muito orgulho dessa história de vida de minha avó que sempre motivou outras mulheres”.
A primeira-dama, promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat, reforça que o Laço Branco é um movimento nacional de ativismo contra a violência a mulheres e meninas. “Esse movimento acontece em Mato Grosso e em Várzea Grande, e hoje é o dia nacional do homem pela luta contra a violência. Eu fico muito feliz e muito grata de ver a prefeitura de Várzea Grande, na gestão de Kalil Baracat, firmado esse compromisso de aderir a essa campanha, e convocando todos os seus secretários para que participem desse movimento, se posicionando firmemente contra qualquer tipo de violência, contra mulheres e meninas”.
A representante do Movimento Conecta 21, Maysa Leão disse que o município de Várzea Grande é um exemplo de tantos atos e ações contra a violência doméstica e familiar, e que hoje dá mais um passo neste movimento que prima pela segurança de mulheres e meninas. ”A violência é algo estrutural na nossa sociedade e faz parte do nosso cotidiano. A mulher quando sai de casa, pensa em que rua ela vai passar e como ela vai fazer para voltar para casa depois de um dia inteiro de trabalho, que roupa vai usar, como vai se comportar e como vai se precaver porque o perigo pode estar ao seu lado. E a violência doméstica é ainda pior porque ela acontece, principalmente, por aquele que ela escolheu para amar e viver ao seu lado”.
A secretária adjunta de Assistência Social, Daniela Barone disse que a secretaria tem atuado firmemente na Rede de Proteção e de combate contra a violência doméstica e familiar e que é um orgulho, mais uma vez, ser sede de um movimento que tem como elo principal a vida. “Nós que sempre conclamamos a presença de mulheres, hoje fizemos o chamamento aos homens para estar junto a nós nesta causa. Estamos felizes em ver que todos os secretários e servidores das mais diferentes pastas aderiram a esse movimento, que tem como representante maior o nosso prefeito Kalil Baracat. Juntos podemos, se não erradicar, diminuir e muito a violência contra a mulher”.
O vereador Bruno Rios disse que é oportuno e essencial ver os homens – em movimentos de combate a violência contra a mulher – que tenham voz e que sejam ouvidos na defesa de mulheres. “E esse movimento Laço Branco tem essa finalidade, não só de aderirmos a causa, mas de militar em prol das mulheres e contra qualquer tipo de violência cometida sobre elas. A Câmara Municipal de Várzea Grande é a que mais legisla no Estado em causas a favor da mulher e contra a violência doméstica e familiar. São vários os projetos de leis que oferecem apoio às mulheres, dentre elas a de pedir para que o motorista do transporte coletivo, pare onde ela quiser, e as mulheres vítimas de violência tem o direito de serem contratadas nas empresas, para que elas possam ter o sustento próprio e de seus filhos, e para que saiam da dependência econômica do marido. E a maioria desses projetos foram elaborados por homens”, declarou.
Ele disse ainda que Várzea Grande tem aplicado políticas públicas na execução de serviços de assistência às mulheres e meninas e no fortalecimento da Rede de Proteção existente no município “E a Câmara Municipal é também uma parceira dessas ações e que junto com o prefeito Kalil Baracat aderem ao movimento Laço Branco”.
Já o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Rodrigo Araújo, enalteceu o movimento, parabenizando a iniciativa da Secretaria de Assistência Social, na condução desse importante evento. “Mais uma vez a titular da pasta Ana Cristina Vieira, demonstra a sua preocupação com essa bandeira, que deveria ser uma preocupação de todos nós. Infelizmente, ainda temos números que nos envergonham em relação a violência contra a mulher, mas temos também ações efetivas que atuam na defesa e contra qualquer tipo de violência praticadas contra mulheres e meninas. Temos que parabenizar por todos os projetos e iniciativas que a Prefeitura Municipal tem feito em favor das mulheres, e a OAB está de portas abertas, e se junta a esse movimento em favor da vida”.
LAÇO BRANCO: No dia 06 de dezembro de 1989, um homem de 25 anos (Marc Lepine) entrou armado na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá. Em uma sala de aula, ele ordenou que os homens (aproximadamente 50) se retirassem. Assassinou 14 mulheres e depois se matou. Com ele, foi encontrada uma carta que continha uma lista com nomes de 19 feministas canadenses que ele também desejava matar e na qual ele explicitava a motivação de suas ações, em suas palavras: mandar de volta ao Pai as feministas que arruinaram a sua vida.
A partir dessa data desencadeou-se uma série de discussões e debates acerca da violência contra a mulher. Como uma forma de mostrar que há homens que não compactuam com a violência contra a mulher, um grupo de homens canadenses criou a Campanha e definiu o laço branco como símbolo da não violência contra a mulher.
No Brasil, essa Campanha teve início em 1999. Para reforçar a Campanha no Brasil foi criada a Lei 11.489/07, tendo o dia 06 de dezembro como marco e fazendo parte dos 16 Dias de Ativismo. Este movimento concentra várias datas que fazem menção a luta pela igualdade de gênero e o fim da violência contra a mulher.
Política
Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.
Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Vetos
Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.
O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.
Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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