"Fomento"

Max Russi quer agilidade na liberação de linhas de créditos ao pequeno empresário

De acordo com o deputado, microempreendedores tem enfrentado trâmites burocráticos, para serem contemplados com o benefício.

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Política

Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

O deputado Max Russi (PSB) voltou a cobrar agilidade no atendimento do Desenvolve-MT, quanto ao oferecimento de linhas de crédito aos pequenos e microempresários de Mato Grosso.  “Nós precisamos da atuação do Desenvolve-MT. Eu confesso que não estou satisfeito com o trabalho, que eles estão fazendo lá. Fica aqui a minha crítica e eu acho que a Assembleia precisa participar um pouco mais”, defendeu.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa se refere as dificuldades dos empreendedores, principalmente os micro, de serem contemplados com o benefício, devido aos trâmites burocráticos, muitos deles exigindo garantias que inviabilizam a liberação do recurso financeiro

Max Russi lembra que o parlamento foi defensor do não fechamento da agência de fomento estadual, no ano passado, quando o Executivo injetou um aporte na ordem de R$ 55 milhões, com intuito de minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia do coronavírus. Parte desse recurso foi oriundo do duodécimo da Assembleia Legislativa. 

“Essa agência era para ter sido fechada lá atrás, a Assembleia se posicionou contrária, não aceitou seu fechamento, foi aportado um recurso lá (Desenvolve-MT), o Estado tem aportado, mas realmente tem feio muito pouco pelo nosso Estado. Quero dizer que vou estar acompanhando isso mais de perto, quero contar com o apoio de vários parlamentares”, reforçou.

Max Russi propôs ainda a criação de medidas mais efetivas, que possibilitem um avanço na política de oferecimento de crédito. “Nós precisamos avançar muito, na política de oferecer crédito, principalmente ao pequeno, que precisa ter esse acesso facilitado”, avalia. 

Em 2021, o deputado Max Russi, a época presidente da Assembleia Legislativa, pediu medida urgente ao governo do Estado, quanto a regularização dos serviços da plataforma digital da agência de fomento, por onde são feitos os cadastros às linhas de crédito, além da necessidade de que tais análises sejam realizadas com a maior com a maior agilidade possível.

No documento encaminhado ao Executivo, o parlamentar alegou que pouco após o início das atividades, o sistema do Desenvolve MT caiu por falta de estrutura em sua plataforma digital e que, muitos pequenos empresários tentavam acessar o site ao mesmo tempo, o que, segundo Max Russi, mostra a necessidade de quem precisa com urgência da liberação do crédito.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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