Política
Prefeito de VG antecipa salário de outubro e garante R$ 150 milhões circulando na economia até final de dezembro
“Foram na verdade mais duas alterações que vão se materializar em um salário mais adequado para a nova realidade que passamos a enfrentar após a pandemia”.
Política
Exaltando a importância do funcionalismo público para fazer chegar a população e a cidade os serviços públicos, o prefeito de Várzea Grande, informou a antecipação do pagamento dos salários de outubro, para este dia 28, data em que se comemora o Dia do Servidor Público, bem como confirmou os pagamentos dos salários de novembro, do 13º salário e do mês de dezembro, o que vai injetar R$ 150 milhões na economia da segunda maior cidade de Mato Grosso e aquecer as vendas de final de ano e do Natal.
Mais do que antecipar o pagamento dos salários dos servidores públicos, o prefeito Kalil Baracat sinalizou que apesar das dificuldades decorrentes de mudanças na incidência de impostos como do ICMS, por parte dos Governos Federal e do Estado e que representa a maior fatia da arrecadação de Várzea Grande, que está sendo reduzido em mais de 33% as receitas, o controle nos gastos públicos e a definição de prioridades coloca os salários, os fornecedores de serviços essenciais como prioridade para manter as contas públicas em ordem.
“Estamos redobrando o controle rigoroso para os gastos públicos, definindo prioridades e vamos fechar o ano de 2022 com salários pagos, obras já concluídas pagas na integralidade ou dentro do cronograma físico-financeiro, assim como os demais fornecedores de Várzea Grande”, explicou o prefeito Kalil Baracat.
A folha de pagamento da prefeitura de Várzea Grande, mais a do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e da Previdência de Várzea Grande (Previvag) – que paga as aposentadorias e pensões – somam R$ 37,4 milhões com encargos.
A folha de outubro é a mais antecipada do calendário de pagamento elaborado no início do ano pelo prefeito, juntamente com sua equipe econômica. Conforme as datas já estabelecidas para 2022, a quitação de salários é feita sempre no último dia útil do mês. Porém, no dia 28, é comemorado o Dia do Servidor Público, e realizar o pagamento do funcionalismo nesta data é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho de cada servidor.
“Quem está na ponta e que mais representa uma gestão é o servidor. Ele é o patrimônio de Várzea Grande. Pagar salário é obrigação que temos a honra de cumprir todos os meses. Desde minha posse estamos criando condições para que o servidor se sinta valorizado. No nosso primeiro ano de gestão provemos a recomposição salarial e a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários, o PCCS. No início deste ano concedemos um ajuste de 7% sobre o salário-base, medida que beneficiou diretamente pelo menos 3 mil servidores efetivos, uma forma de compensar as perdas inflacionárias de 2021. Fora isso, cursos de capacitação, reforma de prédios, tudo para criar um ambiente saudável ao servidor”. Ele lembrou ainda que os professores da Educação Pública receberam 12,84%.
Como lembrou Kalil, no final do ano passado ele sancionou a Lei de número 4.864/2021 que garantiu a recomposição aos servidores públicos do município de Várzea Grande. Como frisa o prefeito, ao longo do seu primeiro ano de mandato muitas promessas de campanhas puderam ser concretizadas, entre elas foi justamente poder olhar de forma mais cuidadosa sobre o servidor. “Todas as famílias foram impactadas pelos desdobramentos da pandemia. O custo de vida aumentou e nesse momento o que podemos fazer é tentar ao menos a reposição da inflação, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal, sob pena de sanções sérias severas aos gestores”.
Mais que a reposição de 7%, ainda foi efetivada a atualização de nivelamento das categorias dos servidores efetivos, o que diretamente, também corrigiu o salário. “Foram na verdade mais duas alterações que vão se materializar em um salário mais adequado para a nova realidade que passamos a enfrentar após a pandemia”.
Ainda conforme o prefeito, sua gestão tem compromisso com a regularidade no cumprimento do calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos do Município. “É uma forma de respeitar o nosso maior capital social”, reforça Kalil.
O prefeito lembrou que Várzea Grande, dentro da sua realidade econômica e financeira tem crescido nos investimentos em obras e ações de interesse coletivo e isto atrai novos investidores. “Temos muitas obras estruturantes em andamento que estão valorizando a cidade e seus imóveis, bem como políticas sociais, mas não descuidamos de nossos servidores que são a mão do Poder Executivo, são o maior capital social para executar as políticas de saúde, de educação, segurança, social entre outras obrigações da Administração Municipal que atende a todas as demandas com responsabilidade, transparência e em busca de eficiência”, disse Kalil Baracat.
Há todo um esforço para cada vez mais se ofertar ganhos diretos aos servidores de Várzea Grande e tudo passa pelo zelo com que os recursos públicos são geridos pelo Poder Público. “A busca pelo equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, se atingidos, podem permitir novas concessões para atender aos direitos do funcionalismo público”, reforça o prefeito Kalil Baracat.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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