Projeto de Lei Orçamentária Anual
Cidadão pode contribuir com o PLOA 2023 até o dia 15 de julho
A consulta é realizada de forma virtual, pelo site da Sefaz, é uma forma de atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal
Variedades
A consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023 vai receber contribuições da sociedade até o dia 15 de julho (sexta-feira). Ao responder o formulário, o cidadão pode opinar e escolher serviços e produtos públicos a serem realizados pelo Poder Executivo no próximo ano. Clique aqui para participar.
A consulta é realizada de forma virtual, pelo site da Sefaz, é uma forma de atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo mais transparência à gestão fiscal e aos processos de elaboração das peças orçamentárias.
Para dar sua contribuição, o cidadão deve acessar o questionário até o dia 15 de julho e escolher as ações de melhorias que o Governo deve realizar em áreas como educação, assistência social, saúde e segurança pública. O resultado da consulta pública passará por análise e organização em forma de relatório e será encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para que sirva de base na elaboração do planejamento orçamentário.
Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual. Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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