Mato Grosso
Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento decreta “situação de emergência” diante da pandemia coronavírus
Mato Grosso
Da Redação
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento Silmar de Souza Gonçalves (DEM), assinou na segunda-feira (23), um novo Decreto Municipal (nº 022), “dispondo novas medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus” O decreto deverá ser publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso desta terça-feira. O documento reforça ainda mais o decreto 020 da semana passada com novas ações tomadas por um Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 no município papa-banana.
A nova determinação impõe a Administração Pública Municipal proceder à requisição administrativa de bens e serviços de pessoas naturais e/ou jurídicas, resguardado o direito à posterior indenizaçã. O documento também dispensa a instauração de procedimento licitatório para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus.
No período de 23 de março de 2020 a 05 de abril de 2020, os servidores públicos municipais que não estejam diretamente envolvidos em ações de apoio ao combate, prevenção de contágio de tratamento do infectados pelo Covid-19 deverão exercer atribuições de sua competência pelo sistema home office o qual será definido pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação, com exceção das áreas da Administração diretamente engajadas no combate e prevenção ao contágio do Covid-19. O expediente de trabalho fica reduzido 7h00 às 12h00. Os servidores com mais de 60 anos, gestantes e lactantes, imunodeprimidos, portadores de doenças crônicas que compõe o grupo de risco, exercerão suas atribuições em home office durante o período de 23 de março a 05 de abril.
Fica ainda estabelecido o fechamento de quaisquer estabelecimentos comercial e de serviços no âmbito do Município, incluindo bares, lanchonetes e congêneres, templos religiosos, igrejas, academia, feiras e outros. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem esta disposição estarão sujeitos a multa, interdição e cassação de licença/alvará de funcionamento. Até a capela mortuária será fechada. Os sepultamentos deverão ser realizados imediatamente após a chegada do corpo. Contudo, a ordem de fechamento não se aplica a unidades de saúde, hospital, mercados e congêneres como padarias, açougues, mercearias, farmácias, banco e lotéricas, distribuidoras de água e gás.
Foto: Prefeitura de Livramento
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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