Da Redação

Vereadores que votaram a favor da cassação do mandato do vereador Abílio Júnior são:

Marcos Veloso; Adevair Cabral; Orivaldo da Farmácia; Misael Galvão; Chico 2000; Ricardo Saad; Dr Xavier; Júca do Guaraná; Justino Malheiros; Luiz Claudio; Macrean do Santos; Mário Nadaf; Renivaldo Nascimento e Toninho de Souza.

Vereadores que votaram contra a cassação do mandato do vereador Abílio:

Wilson Kero Kero; Sargento Joelson; Marcelo Bussiki; Lilo Pinheiro; Gilberto Figueiredo; Felipe Wellaton; Dilemário Alencar; Diego Guimarães; Clebinho Borges; Abílio Júnior e Vinicyus Hugueney.

Após 13 horas de uma sessão extraordinária, que teve a tenção como tempero, composta por embates que em muitas vezes saíram da questão política, passando para ataques pessoais, regadas com muitos insultos, acusações e ofensas, 14 dos 25 vereadores decidiram cassar o mandato do vereador Abílio.

“Regimento Interno da Casa, Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, não serviram de embasamento no rito escolhido para conduzir a sessão de cassação do vereador Abílio”.

De acordo com os vereadores que apoiaram Abílio, o motivo de sua cassação ocorreu por conta do exercício de fiscalização, que é uma das principais obrigações daquele que exerce o cargo público no poder legislativo.

Os problemas resultados com as fiscalizações realizadas pelo Vereador Abílio durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, chegaram até na prisão de secretário de saúde, como ocorreu na Operação Sangria do ano passado.

“A marca do mandato cassado de Abílio foi a comprovação das irregularidades cometidas no exercício do poder executivo municipal”.

Para os justiceiros, vereadores de cassaram o mandato de Abílio, o vereador foi punido porque cometeu exageros na conduta tomada para realizar as suas fiscalizações, o que caracterizou quebra de decoro.

O que é quebra de decoro?

É a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.

O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1.º diz: “É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.

Fere o decoro parlamentar:

• Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática;
• Abuso de poder;
• Recebimento de vantagens indevidas;
• Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;
• Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.
• A exemplificação do que é decoro parlamentar está descrita no regimento interno de cada uma das casas legislativas.

Sendo assim, quando uma pessoa pública pratica corrupção, ela está ferindo o decoro parlamentar.

Para muitas pessoas que acompanharam boa parte a sessão de cassação, os rigores plicados pelos vereadores justiceiros, com a suposta quebra de decoro de Abílio, não é o mesmo que está sendo utilizado para tratar a CPI do Paletó, do Prefeito Emanuel Pinheiro.

Como a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá: Marcos Veloso; Adevair Cabral; Orivaldo da Farmácia; Misael Galvão; Chico 2000; Ricardo Saad; Dr Xavier; Júca do Guaraná; Justino Malheiros; Luiz Claudio; Macrean do Santos; Mário Nadaf; Renivaldo Nascimento e Toninho de Souza, mostraram que “Pau que bate em Chico, não é o mesmo para bater em Francisco”, restou para a justiça fazer valer os rigores das Leis para fazer justiça.