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TCE propõe parceria para capacitação de conselheiros municipais de MT

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Da Redação

Em reunião com representantes do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (03), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antônio Maluf, anunciou uma proposta de parceria para capacitação de todos os Conselhos Municipais de Educação do Estado.

Na oportunidade, o presidente ressaltou que a solicitação do Conselho de Cuiabá vem ao encontro do que busca a Corte de Contas. “O TCE também quer se aproximar dos conselheiros, especialmente de Educação e de Saúde. Queremos desenvolver ações de capacitação e de troca de conhecimento. O TCE tem muitas ferramentas que podem auxiliar os conselhos. É uma parceria que se inicia e tenho certeza que quem ganha com isso é a sociedade”.

Segundo Maluf, conselhos capacitados são mais atuantes, favorecendo o controle social e a implementação de políticas públicas mais eficientes. “A proposta de parceria foi trazida pelo Conselho de Cuiabá, temos essa intenção e vamos estender para todos os conselhos de Mato Grosso”.

 “Temos algumas deficiências técnicas e necessidades de apoio e suporte para área metodológica, para que a gente possa efetivamente cumprir nosso papel. Como sabemos que o TCE tem um trabalho nessa área, viemos pedir socorro, para que tenhamos instrumentos para apresentar efetivamente à população como está a situação e a eficácia do que tem sido feito pela Secretaria de Educação”, pontuou o presidente do conselho, Luiz Jorge.

Como objetivo fundamental de fazer o controle e o monitoramento de tudo que é feito na área educacional do município, os representantes do Conselho de Cuiabá procuraram a Corte de Contas a fim de solicitar o auxílio técnico, principalmente, pela avaliação que precisam fazer a cada dois anos do Plano Municipal de Educação.

Foto: TCE-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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