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TCE-MT encaminha projeto para a ALMT que prevê aumento da Verba Indenizatória de R$ 19,2 mil para R$ 35 mil

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Da Redação

Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) virou notícia nacional após os ‘penduricalhos’ do tribunal virem a público. Com salários de R$ 33,7 mil e ainda vários auxílios, como: auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais, auxílio-alimentação de R$ 503,03, polêmica verba de R$ 28,9 mil a cada semestre para a aquisição de obras técnicas e ainda uma verba indenizatória de R$ 19,2 mil, um projeto de lei foi encaminhado para o Legislativo onde a Verba Indenizatória poderá chegar aos R$ 35 mil.

Para se ter uma ideia, se aprovado o projeto, os conselheiros do TCE terão vencimentos que ultrapassam R$ 70 mil reais mensais, um dos conselheiros, Guilherme Maluf, defendeu o nova valor da verna afirmando que a ação seria para suprir perdas pelo não recebimento de diárias e passagens de membros do tribunal.

A proposta foi encaminhada por Maluf a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no corpo da mensagem, o conselheiro justifica que o aumento do valor seria para compensar o não recebimento de passagens, transporte e passagens dentro do Estado, “dentre outras perdas inerentes ao desempenho de suas atividades institucionais de controle externo”.

Caso seja aprovado, o aumento deverá beneficiar não apenas os conselheiros titulares, mas também os substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas, auditores públicos externos, auxiliares de controle externo e técnicos.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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