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Selma Arruda volta a criticar decisão do TSE e defende eleições em outubro

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Da Redação

A senadora cassada Selma Arruda (Podemos), apesar de ter tido sua cassação confirmada em dezembro de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade parece que ainda não aceitou a decisão. Selma voltou a criticar a decisão de agendar uma nova eleição para o dia 26 de abril e defendeu que o pleito seja realizado juntamente com as Eleições Municipais, que irão ocorrer em outubro.

Para a senadora, caso as eleições sejam marcadas para serem realizadas juntamente com as municipais, iria trazer economia para os cofres públicos e não atropelaria o seu direito de defesa, ainda não exercido no Senado Federal. Selma ainda diz, que hou8ve uma falha no TSE, já que a fase de defesa no Senado está prevista na Constituição Federal, além disso, afirmou que o TSE tinha pressa em cassar seu mandato.

“Houve uma falha no TSE, porque nesta fase que eu estou enfrentando no Senado é prevista na Constituição Federal. E o TSE estava com tanta pressa de me condenar e me tirar de lá que simplesmente esqueceu o que a Constituição disse. Não sei se vão fazer a eleição antes de eu me defender, se vão esperar pelo menos que esta defesa aconteça”, disse a parlamentar cassada em entrevista ao programa 3 em 1, da Rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira (24).

Selma defendeu ainda que existe previsão legal para que o Estado fique sem um representante no Senado pelo período de até quinze meses e que o Estado não ficaria prejudicado sem um representante.

“Acho que esta eleição poderia se realizar em outubro, ainda que eu não permaneça no cargo, por economia de dinheiro público. Existe a previsão legal para que o Estado fique sem um senador por até 15 meses. O estado não fica mutilado com um senador a menos. O senador não é um governador e sim apenas um senador. Isso poderia ser deixado para outubro, mas parece que existe uma pré-disposição proposital em que as coisas tem uma aceleração a cima do normal no meu caso”, afirmou.

O destino da senadora será definido após o Carnaval, enquanto isso ela aguarda os trâmites do Senado Federal que deve decidir se ela permanece no cargo até seu recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgado, ou se deixa a vaga de imediato.

A expectativa é de que Selma deixe o cargo de imediato, já que o STF determinou a cerca de um mês que o terceiro colocado nas Eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), seja empossado de forma interina até que um candidato seja eleito nas Eleições Suplementares.

Outro ponto que chama a atenção, é o fato de que a senadora poderá ter que arcar com as despesas da eleição, foi o que afirmou o desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A estimativa de gastos chega a casa dos R$ 10 milhões, porém a decisão se a senadora cassada deverá arcar com as custas do pleito depende de uma nova ação na Advocacia Geral da União (AGU).

Fotto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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