Opinião
Comida com veneno viola direito do consumidor
Opinião
No último dia 09 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 6.299/2002 também conhecido Pacote de Veneno, por 301 votos – sendo 05 dos 08 votos da bancada de Mato Grosso favorável ao projeto e apenas 03 contrários.
Referido projeto de lei flexibiliza o controle e a aprovação dos agrotóxicos no Brasil e concentra todas as decisões no Ministério da Agricultura. Retira a participação dos órgãos de saúde e meio ambiente da aprovação de novos agrotóxicos a serem utilizados no Brasil e o controle daqueles já existentes.
Essa medida ameaça a saúde da população, do consumidor que fica exposto a um alimento com riscos que poderiam ser barrados pela ANVISA, tais como agrotóxicos associados ao câncer, mutação de material genético, malformações fetais, alterações hormonais e reprodutivas, dentre outras.
Como se não fosse suficiente para votar contrário ao PL também está incluso neste pacote:
– que a expressão “agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar o conceito que a população já tem sobre o tema;
– além dos novos agrotóxicos não terem avaliação dos impactos na saúde, também não passará pelo meio ambiente, ficando sujeita a análise apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
– a propaganda do agrotóxico que hoje tem controle deixará ser regulada;
– Estados e Municípios ficarão mais limitados a legislar a respeito, dentre outras consequências.
Nosso alerta, ao escrever sobre o tema, é que referido PL, da forma como está redigido, viola a Constituição Federal e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em especial, por colocar em risco a proteção à vida, saúde e segurança do consumidor, bem como quando ficamos sem a devida informação e transparência sobre o monitoramento e vigilância da água e da qualidade dos alimentos.
Ademais as populações que residem próximas às plantações e ficam expostas diretamente aos agrotóxicos, todos que consomem as águas atingidas por esses produtos e os trabalhadores dessas áreas ficarão ainda mais em risco. Assim, nossos representantes deveriam ao invés de pensar única e exclusivamente no “desenvolvimento econômico” deveriam votar em defesa da vida.
Registra-se que não faço aqui uma manifestação radical contra o agrotóxico, mas é inadmissível que enquanto o mundo reduz a utilização do produto, implantando regulação e monitoramento mais rígidos e se preocupa com as pessoas e seus recursos naturais, o Brasil caminha inverso, num flagrante retrocesso.
Os interesses precisam ser conciliados e harmonizados para um meio ambiente sustentável, mas como essa responsabilidade social não aconteceu na Câmara dos Deputados fica nosso pedido ao Senado da República que não sirva apenas aos interesses da bancada ruralista, mas aos interesses do povo brasileiro que constrói com sua força de trabalho e suor as riquezas desse país.
Por Gisela Simona – especialista em Direito do Consumidor
@giselasimonaoficial é especialista em Direito do Consumidor
Foto: Sandra Carvalho/Divulgação
Opinião
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma eleição presidencial atravessada por um país em estado de tensão. Não é apenas coincidência de calendário. É um contraste revelador. Durante algumas semanas, a camisa da Seleção cria uma identidade coletiva rara em um país profundamente dividido. O gol faz desconhecidos se abraçarem sem perguntar em quem o outro votou. A comemoração não pede carteira de filiação partidária. O canto da torcida dispensa declaração de posicionamento ideológico.
Por alguns dias, o Brasil lembra que ainda consegue compartilhar emoções antes de compartilhar convicções. A Copa não resolve nossas fraturas. Apenas decreta um breve cessar-fogo na guerra permanente em que transformamos a política. Talvez esse seja o maior constrangimento da política brasileira: um gol ainda consegue unir o que a própria política insiste em separar.
O problema é que o Brasil que reaparece depois da Copa não é um país leve. É um país desconfiado, intoxicado pela lógica do “nós contra eles” e marcado por anos de rupturas políticas. Já tivemos impeachment, prisão de ex-presidentes, uma eleição atravessada por uma facada, contestação do resultado das urnas, tentativa de golpe de Estado, entre outros fatos. Não é pouca coisa. Em menos de uma década, passamos a tratar a derrota eleitoral como uma tragédia nacional e a ruptura entre brasileiros como um efeito colateral aceitável.
A democracia brasileira não chega a 2026 apenas dividida. Chega com um número cada vez maior de brasileiros convencidos de que quem pensa diferente representa um perigo. O problema não começa quando dois lados pensam diferente. Começa quando um deles conclui que o outro perdeu o direito de pensar diferente. A partir daí convencer deixa de ser o objetivo. Basta derrotá-lo, calá-lo ou expulsá-lo do debate.
É justamente aí que a Copa encontra a política brasileira. Na Copa, o brasileiro sofre, reclama, critica o técnico, promete nunca mais assistir, mas sabe que haverá outro campeonato. A derrota dói, mas não vira certidão de óbito do país. Na eleição polarizada, acontece o oposto. O resultado deixa de ser uma alternância natural da democracia e passa a ser tratado como um apocalipse. Se o meu lado perde, acabou o Brasil. Se o outro vence, a tragédia já estava anunciada. A política brasileira parece ter encontrado no medo o seu cabo eleitoral mais eficiente. Em 2026, não basta prometer um futuro melhor. É preciso convencer o eleitor de que o futuro do outro será insuportável.
Não por acaso, pesquisas recentes mostram que a disputa presidencial já não se organiza apenas em torno da preferência do eleitor, mas também do medo da vitória do adversário. Em levantamento recente, brasileiros foram perguntados qual resultado lhes causaria maior preocupação: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou a reeleição de Lula. O dado diz muito. Em vez de escolher quem parece mais capaz de conduzir o país, uma parcela do eleitorado já vota pensando em quem precisa ser impedido de governar. Quando o medo ocupa o centro da disputa, a esperança deixa de pedir voto e passa a disputar espaço com o pânico.
Talvez a maior lição da Copa seja justamente aquela que a política brasileira parece ter desaprendido: adversário não é inimigo. No futebol, ninguém propõe acabar com o time rival para conquistar o título. Pelo contrário. Sem adversário, não há jogo, não há campeonato e não há campeão. Na democracia deveria valer a mesma regra. Mas a polarização resolveu fazer uma inovação curiosa: quer preservar a democracia eliminando justamente aquilo que a torna possível, a existência de quem pensa diferente. O adversário virou ameaça, o voto virou julgamento moral e a divergência passou a ser tratada como defeito de caráter. E, quando isso acontece, a eleição deixa de escolher governantes para começar a escolher quem merece pertencer ao país.
A Copa termina, mas deixa uma provocação para a política brasileira. O campeonato acaba. A democracia, felizmente, não. Ela continua na conversa entre vizinhos, no trabalho, nas reuniões de família e em todos os lugares onde seguimos convivendo com quem votou diferente. É justamente aí que futebol e política deixam de jogar a mesma partida.
No futebol, o VAR revisa o lance e, confirmada a decisão, o jogo segue. Na política, há sempre quem queira rever o lance mais uma vez, como se um novo replay tivesse o poder de mudar um resultado já homologado, apenas porque o placar não saiu como a “torcida” esperava. No futebol, isso é apenas inconformismo. Na política, é a recusa em aceitar que o apito final também vale para as eleições. É assim que o “nós contra eles” continua sendo o único vencedor, independentemente de quem vença nas urnas.
Christiany Fonseca é Cientista Política e Doutora em Sociologia pela UFSCar
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