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Sefaz e Setasc avaliam ações para fomentar Programa Nota MT

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Da Redação

As Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc) estão preparando ações conjuntas para ampliar a participação dos consumidores e das instituições sociais na divulgação e aumento no número de cadastrados do Programa Nota MT. A primeira reunião neste sentido foi realizada nesta semana e contou com a participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, da titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, e do coordenador do programa, José Humberto Holanda.

O programa, lançado em junho do ano passado conta hoje com 168 entidades cadastradas. Destas, 135 já receberam R$ 870 mil em doações, que correspondem a 20% do valor que os contribuintes sorteados recebem.

“A participação das instituições como parceiras na divulgação e incentivo para que mais contribuintes se cadastrem é importante para o crescimento do Programa, principalmente no interior do Estado. Todos ganham nesta parceria”, afirmou o secretário Rogério Gallo.

A secretária Rosamaria Carvalho defende também que as prefeituras municipais estejam engajadas no Programa, incentivando as entidades filantrópicas de seus municípios a se cadastrarem. “Se a entidade cadastrada for indicada por um dos contribuintes sorteados, vai receber recursos extras, diminuindo um pouco sua dependência dos recursos públicos’, afirmou ela.

Para participar do Programa Nota MT, a entidade social precisar estar cadastrada no banco de dados da Setasc. Ao fazer o cadastro é preciso informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.

Dentre as ações que estão sob análise das Secretarias está a possibilidade de trocar bilhetes do Nota MT por atividades culturais e esportivas, obter desconto no IPVA e parcerias com estabelecimentos comerciais e shoppings. Uma ferramenta para pesquisa de preços nos estabelecimentos comerciais também está sendo definida. Estudos são realizados pela equipe da Sefaz para avaliar os impactos financeiros e orçamentários, assim como necessidade de ajustes tecnológicos, no site e aplicativo, e viabilizar as ações.

Participaram ainda da reunião as secretárias adjuntas Luciana Rosa (Tesouro Estadual – Sefaz), Patrícia Camargo (Administração Sistêmica – Setasc) e membros do Comitê Gestor do Nota MT.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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