Mato Grosso
Preso na Operação Cleanup tem habeas corpus concedido; decisão pode beneficiar vereador preso
Mato Grosso
Da Redação
Um dos presos na ‘Operação Cleanup’ que resultou na prisão do vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro (PSD) teve liberdade concedida na manhã desta quarta-feira (12).
Lauro Silva Gomes, preso em dezembro de 2019, teve a liberdade concedida pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A defesa de Lauro, argumentou no pedido de liberdade que a prisão preventiva contra o acusado não era cabível, já que o mesmo não possui antecedentes criminais e nenhum material ilegal foi encontrado com ele no dia da operação.
Gilberto Giraldelli, relator do pedido, acatou os argumentos da defesa e votou pela concessão do habeas corpus, em sua decisão, ele determinou que Lauro cumpra medidas cautelares, nas quais, deverão ser fixadas pelo juiz.
Outros dois desembargadores votaram o pedido, umd eles, Juvenal Pereira, acompanhou o relator e votou pela soltura do acusado, já Rondon Bassil, votou contra.
A decisão abre precedentes para a soltura do vereador Jânio Calistro que também foi preso em dezembro de 2019 após escutas telefônicas que apontaram a participação do parlamentar em um esquema de venda de entorpecentes na cidade industrial.
A operação foi deflagrada no dia 19 de dezembro e cumpriu dezenas de mandados judiciais, no total foram trinta e três pessoas presas acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas.
De acordo com delegado da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a quadrilha na qual o vereador fazia parte comandava noventa por cento do entorpecente comercializado em Várzea Grande.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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