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Preso na Operação Cleanup tem habeas corpus concedido; decisão pode beneficiar vereador preso

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Da Redação

Um dos presos na ‘Operação Cleanup’ que resultou na prisão do vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro (PSD) teve liberdade concedida na manhã desta quarta-feira (12).

Lauro Silva Gomes, preso em dezembro de 2019, teve a liberdade concedida pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A defesa de Lauro, argumentou no pedido de liberdade que a prisão preventiva contra o acusado não era cabível, já que o mesmo não possui antecedentes criminais e nenhum material ilegal foi encontrado com ele no dia da operação.

Gilberto Giraldelli, relator do pedido, acatou os argumentos da defesa e votou pela concessão do habeas corpus, em sua decisão, ele determinou que Lauro cumpra medidas cautelares, nas quais, deverão ser fixadas pelo juiz.

Outros dois desembargadores votaram o pedido, umd eles, Juvenal Pereira, acompanhou o relator e votou pela soltura do acusado, já Rondon Bassil, votou contra.

A decisão abre precedentes para a soltura do vereador Jânio Calistro que também foi preso em dezembro de 2019 após escutas telefônicas que apontaram a participação do parlamentar em um esquema de venda de entorpecentes na cidade industrial.

A operação foi deflagrada no dia 19 de dezembro e cumpriu dezenas de mandados judiciais, no total foram trinta e três pessoas presas acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas.

De acordo com delegado da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a quadrilha na qual o vereador fazia parte comandava noventa por cento do entorpecente comercializado em Várzea Grande.

 

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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