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Governadores entram em consenso com Governo Federal e discussão do ICMS será feita pelo Congresso Nacional

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Da Redação

Após a grande polêmica envolvendo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, no qual os governadores foram desafiados pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) na última semana, os vinte e sete governadores brasileiros discutiram o tema durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília.

Após horas de debates, os governadores chegaram a um consenso juntamente com o Governo Federal, para que o tema seja discutido no Congresso Nacional juntamente com a Reforma Tributária que está em tramitação no Legislativo Federal.

Em entrevista coletiva após o evento, Mendes reiterou aquilo que vem falando desde o surgimento da polêmica, segundo ele a proposta de Bolsonaro é desproporcional e inviável, já que o ICMS dos combustíveis equivale a cerca de vinte e cinco por cento da receita total do Estado.

“Nenhum Estado tem condições de fazer esse corte e reduzir receita drasticamente, pois não teríamos dinheiro para pagar os policiais e os servidores, para manter viaturas nas ruas e hospitais funcionando”, explicou Mendes.

Mendes afirmou ainda que na discussão, onde esteve presente o Ministro da Economia Paulo Guedes, ficou acordado que a discussão se dará no Congresso Nacional juntamente com a Reforma Tributária, onde os governadores terão mais espaço para dialogar.

“Em nossa conversa com o ministro Paulo Guedes, ficou claro que na Reforma Tributária teremos espaço para o diálogo e, portanto, será o momento de construir a melhor solução para o Brasil, sem radicalizações”, completou o governador.

Mendes pontuou ainda que o interesse de todos os governadores é de que seja feira uma forma mais simplificada de tributação e que isso deve ser feito pelo Governo Federal.

“Queremos uma tributação menor para o bem do Brasil e de todos os brasileiros”, finalizou.

Foto: Assessoria Governo Estadual

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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