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Governadores entram em consenso com Governo Federal e discussão do ICMS será feita pelo Congresso Nacional

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Da Redação

Após a grande polêmica envolvendo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, no qual os governadores foram desafiados pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) na última semana, os vinte e sete governadores brasileiros discutiram o tema durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília.

Após horas de debates, os governadores chegaram a um consenso juntamente com o Governo Federal, para que o tema seja discutido no Congresso Nacional juntamente com a Reforma Tributária que está em tramitação no Legislativo Federal.

Em entrevista coletiva após o evento, Mendes reiterou aquilo que vem falando desde o surgimento da polêmica, segundo ele a proposta de Bolsonaro é desproporcional e inviável, já que o ICMS dos combustíveis equivale a cerca de vinte e cinco por cento da receita total do Estado.

“Nenhum Estado tem condições de fazer esse corte e reduzir receita drasticamente, pois não teríamos dinheiro para pagar os policiais e os servidores, para manter viaturas nas ruas e hospitais funcionando”, explicou Mendes.

Mendes afirmou ainda que na discussão, onde esteve presente o Ministro da Economia Paulo Guedes, ficou acordado que a discussão se dará no Congresso Nacional juntamente com a Reforma Tributária, onde os governadores terão mais espaço para dialogar.

“Em nossa conversa com o ministro Paulo Guedes, ficou claro que na Reforma Tributária teremos espaço para o diálogo e, portanto, será o momento de construir a melhor solução para o Brasil, sem radicalizações”, completou o governador.

Mendes pontuou ainda que o interesse de todos os governadores é de que seja feira uma forma mais simplificada de tributação e que isso deve ser feito pelo Governo Federal.

“Queremos uma tributação menor para o bem do Brasil e de todos os brasileiros”, finalizou.

Foto: Assessoria Governo Estadual

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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