Moto até 150 Cc
Projeto de Lei propõe que motos sejam isentas de pedágio
A razão para que as motos até essa potência não paguem pedágio se dá pelo ônus desproporcional que pesa sobre a população dos municípios
Variedades
O Projeto de Lei (PL) nº 1162/2021, lido no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), busca proibir a cobrança de pedágio para motocicletas até 150 cilindradas.
Ao defender a proposta, Barranco argumenta que a carência de recursos públicos para a realização de investimentos em infraestrutura levou à adoção de uma política de concessão de rodovias à exploração por parte da iniciativa privada, mediante a cobrança de pedágio, mas que isso trouxe prejuízos.
A razão para que as motos até essa potência não paguem pedágio se dá pelo ônus desproporcional que pesa sobre a população dos municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio, pois os moradores se deslocam diariamente, para trabalhar, estudar ou fazer compras.
Os proprietários deverão apresentar documentação comprobatória junto aos órgãos de fiscalização o para usufruir do benefício instituído para assim serem isentas.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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