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Reforma da previdência estadual será votada até maio

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Da Redação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), visitou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quinta-feira (06), na sessão que durou cerca de três horas, Mendes discursou na tribuna e respondeu perguntas de deputados.

Na ocasião, Mendes lembrou os desafios que teve que enfrentar em seu primeiro ano de governo e aproveitou a oportunidade para falar sobre a reforma da previdência que passará a ser discutida em 2020 pelos deputados.

A segunda parte da proposta de reforma da previdência trata sobre a idade mínima para os servidores se aposentarem, durante seu discurso, Mendes afirmou que a proposta que será apresentada seguirá os mesmos critérios da reforma Federal, onde homens irão se aposentar com sessenta e cinco anos e mulheres com sessenta e dois.

Para Mendes, o atual sistema previdenciário é injusto e gera um déficit anual que chega a R$ 1,3 bilhão, lembrou ainda que se não fosse feito nada em relação a matéria o Estado iria arrecadar apenas para pagar os aposentados. “Se não fizéssemos nada, e não tínhamos esta alternativa, nós estaríamos caminhando para os próximos anos, praticamente, para decretar neste Estado, um Estado que iriam trabalhar, produzir e arrecadar, único e exclusivamente para pagar os seus aposentados”, disse Mauro Mendes.

Ainda de acordo com o governador, novas regras obrigam o Estado a tomar providencias em relação ao tema, e que se isso não ocorresse, a partir de 1º de agosto, o Estado estaria impedido de ter acesso a benefícios oferecidos pelo Governo Federal, como empréstimos e incentivos e ainda corria o risco de ser considerado inadimplente pelos órgãos responsáveis. “A nossa inadimplência, não poder pegar aval da união, não ter repasses voluntários e uma série de outras consequências que seriam nefastas para a economia e para o Governo e para a sociedade deste Estado.” Argumentou o governador.

A primeira parte da reforma da previdência estadual foi aprovada na ALMT ainda em 2019, quando os parlamentares aprovaram a proposta de aumento da alíquota previdenciária de onze para quatorze por cento. Mendes ainda lembrou em seu discurso, que o Estado de Mato Grosso, possui uma das propostas mais brandas, no que diz respeito ao aumento da alíquota. “Estados governados por partidos de esquerda, chegaram a aprovar alíquotas de até vinte e dois por cento, vinte e dois por cento em alguns Estados brasileiros.” Disse.

Já o presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou em uma  conversa com jornalistas após a sessão, que a reforma da previdência será prioridade e a expectativa é que a matéria seja aprovada até maio deste ano.

Foto: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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