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Botelho apresenta PEC para antecipar as eleições da Mesa Diretora da ALMT

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Da Redação

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para antecipar a eleição da Mesa Diretora que está prevista para ocorrer em setembro. O objetivo da PEC é garantir a participação da deputada estadual Janaina Riva (MDB) na disputa que irá cumprir licença maternidade no período da eleição.

De acordo com Botelho, as eleições poderão ser antecipadas em no máximo duas semanas, atendendo um pedido de Janaina Riva que pretende participar do pleito.  “Não é nada grande, talvez vamos antecipar uma semana ou duas, por conta de um pedido da deputada Janaina Riva, porque possivelmente ela vai ganhar neném no final de agosto. Como a eleição é na primeira semana de setembro, ela ficaria fora, e ela gostaria de participar. Então, em respeito às mulheres, às mães, é um momento muito importante, eu permiti a tramitação de uma PEC que possa mudar isso”, disse Botelho.

A ideia da PEC é discutir o assunto com os demais parlamentares que até o presente momento não apresentaram resistência quanto a proposta que passará pelos ritos normais.

Botelho ainda pediu cautela aos deputados na discussão de uma composição para a Mesa Diretora, segundo o presidente as discussões devem se iniciar após a realização das Eleições Suplementares para o Senado Federal que deverá acontecer em 26 de abril.  “Eu estou pedindo para que os deputados não comecem discussão de Mesa agora, porque não é o momento. Acho que alguns deputados estão muito afoitos. Eu não conversei com ninguém sobre isso, pode perguntar para todos, porque eu acho que tem que esperar o momento certo. Vamos deixar para discutir isso lá na frente. Eu não vou permitir que isso aconteça agora, só a partir da eleição do Senado, no final de abril”, finalizou.

Foto: Marcos Lopes/ALMT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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