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“A PGE avaliou que não é possível o Estado ficar com apenas dois senadores” diz Mauro Carvalho sobre pedido do Governo

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Mato Grosso

Da Redação

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, negou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (03) que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) tenha beneficiado o terceiro colocado nas eleições de 2018 para o Senado Federal, Carlos Fávaro (PSD). O Governo do Estado entrou com um dos pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Fávaro assumisse a vaga deixada após a cassação ex-juíza Selma Arruda (Podemos).

De acordo com Carvalho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) avaliou que não seria possível o Mato Grosso ficar apenas com dois senadores até que a Eleição Suplementar, marcada para 26 de abril seja realizada e um novo senador seja eleito, segundo o secretário, caso isso ocorresse o Estado ficaria prejudicado.  “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) avaliou que não é possível o Estado ficar com apenas dois senadores. Então nada mais constitucional que essa vaga seja ocupada por quem de direito, seja ele quem for. Então para que o Estado de Mato Grosso não fique prejudicado no Senado Federal, se colocou isso no STF, se sagrou vitoriosa. A partir do momento que essa vaga ficar desocupada, já que ela está ocupada, então deverá ocupar o 3º colocado nas eleições de 2018”, Afirmou o secretário durante a entrevista após a Sessão Solene na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Porém a iniciativa do Governo do Estado não agradou a todos os correligionários, o líder do Governo na ALMT, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), criticou a medida, segundo ele a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser respeitada. “Eu discordo [desse pedido do governador] até porque é uma eleição suplementar majoritária. Tem que se respeitar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o deputado.

Além disso, Dal’Bosco afirmou que jamais havia visto tal medida e que achou muito estranha a decisão. “Eu achei estranho demais, nunca tinha visto isso. Quando se decide pela cassação, e cassou toda a chapa dela. Eu vejo que tem que ter uma eleição suplementar. E se está tendo uma eleição, não vejo de maneira nenhuma convocar o 3º colocado que não foi eleito com o voto do povo do Estado”, completou.

Dilmar Dal’Bosco é um dos pré-candidatos ao Senado Federal pelo Democratas, além dele, o ex-governador Júlio Campos também já manifestou interesse em ser o candidato democrata nas Eleições Suplementares.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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