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Zé do Pátio é condenado por contratar tio da esposa sem processo seletivo

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Da Redação

O prefeito de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), Zé Carlos do Pátio (SDD), foi condenado a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos após ter contratado o tio da esposa para atuar como motorista da Prefeitura de Rondonópolis, contratação está que caracteriza nepotismo. A contratação foi realizada em 2010, quando Pátio estava em seu primeiro mandato como líder do Executivo municipal.

De acordo com a denúncia, Pátio teria contratado em 2010 o tio da esposa identificado como Antônio Fernandes de Souza, para trabalhar no Departamento de Proteção Social Especial, órgão ligado a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, a contratação teria sido de forma direta, ou seja, sem processo seletivo com a concorrência de outros candidatos a vaga.

De acordo com a defesa de Pátio, que deverá recorrer da decisão sem deixar o cargo, a contratação de Antônio, não teria trazido danos aos cofres públicos, já que a contratação foi para exclusivamente atender a necessidade da secretaria após a criação do Programa de proteção Social Especial e que o contrato era de apenas dezoito meses.

Porém, o magistrado que proferiu a decisão, o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Marcio Rogério Martins, afirmou que a contratação do tio da esposa se deu sem a realização de prova objetiva e que não houveram critérios para a contratação. “No caso, é fato incontroverso, já que não impugnado tal relação pelas partes, e confesso que o requerido Antônio Fernandes de Souza é tio por afinidade de José Carlos Junqueira de Araújo. Restou provado que o processo seletivo não contou com a realização de prova objetiva, limitando-se a mera análise curricular com posterior entrevista, não havendo critérios para classificação dos aprovados”, explicou o magistrado.

Além da perda do mandato e da suspensão dos direitos políticos, Zé do Pátio também foi condenado a pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do salário que o prefeito ganhava na época, porém isso apenas deverá acontecer após o processo ser transitado em julgado.

Foto: Assessoria

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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