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Unic é condenada a pagar R$ 10 mil por negar diploma de aluno

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Da Redação

Em ação de danos morais, a Universidade de Cuiabá (UNIC) foi condenada a pagar R$ 10 mil reais para aluno que teve o diploma de conclusão de curto retido pela universidade.

A responsável pela decisão foi a juíza Ana Paulo da V. Carlota Miranda, da 8° Vara Cível de Cuiabá e foi proferida no dia 17 de janeiro.

No processo, o aluno relata que deu entrada no pedido do diploma no mesmo ano da colação de grau, em 2018. De acordo com a juíza “no entanto, até a propositura da ação, mais de 1 ano depois do pedido, o diploma ainda não havia sido expedido”.

A parte que defende a universidade, tentou justificar o ocorrido, alegando que o aluno em questão  estava matriculado pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), porém, na base sistema, ele constava como estudante do Curso de Informática. O erro no cadastro seria a suposta justificativa. 

“No entanto, a parte ré em nenhum momento noticiou o autor para sanar tal irregularidade. Ademais, o documento em que se encontra anexa à tabela em que consta o nome do autor com divergência de curso foi datado em 25 de janeiro de 2016 e este concluiu o curso em abril de 2015, ou seja, apenas seis meses após o pedido de emissão do certificado é que fora visualizada essa irregularidade”, analisou a magistrada.

A instituição foi condenada a pagar R$ 10 mil em dano moral ao aluno. A instituição também foi condenada a  “PROCEDER A ENTREGA DO DIPLOMA de conclusão do curso de técnico em enfermagem”, decidiu a juíza.

 

Atualização [27-01-2020 às 17h25] Após o fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa da Universidade de Cuiabá (Unic), nos encaminhou a seguinte nota:

A Unic – Cuiabá – (MT) esclarece que o aluno enfrenta problemas com o reconhecimento de seu diploma em Técnico de Enfermagem devido à uma divergência de matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). A instituição reforça que cumpriu todos os processos administrativos que estavam ao seu alcance e que recorrerá da decisão.

Foto: Reprodução

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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