Mato Grosso
Unic é condenada a pagar R$ 10 mil por negar diploma de aluno
Mato Grosso
Da Redação
Em ação de danos morais, a Universidade de Cuiabá (UNIC) foi condenada a pagar R$ 10 mil reais para aluno que teve o diploma de conclusão de curto retido pela universidade.
A responsável pela decisão foi a juíza Ana Paulo da V. Carlota Miranda, da 8° Vara Cível de Cuiabá e foi proferida no dia 17 de janeiro.
No processo, o aluno relata que deu entrada no pedido do diploma no mesmo ano da colação de grau, em 2018. De acordo com a juíza “no entanto, até a propositura da ação, mais de 1 ano depois do pedido, o diploma ainda não havia sido expedido”.
A parte que defende a universidade, tentou justificar o ocorrido, alegando que o aluno em questão estava matriculado pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), porém, na base sistema, ele constava como estudante do Curso de Informática. O erro no cadastro seria a suposta justificativa.
“No entanto, a parte ré em nenhum momento noticiou o autor para sanar tal irregularidade. Ademais, o documento em que se encontra anexa à tabela em que consta o nome do autor com divergência de curso foi datado em 25 de janeiro de 2016 e este concluiu o curso em abril de 2015, ou seja, apenas seis meses após o pedido de emissão do certificado é que fora visualizada essa irregularidade”, analisou a magistrada.
A instituição foi condenada a pagar R$ 10 mil em dano moral ao aluno. A instituição também foi condenada a “PROCEDER A ENTREGA DO DIPLOMA de conclusão do curso de técnico em enfermagem”, decidiu a juíza.
Atualização [27-01-2020 às 17h25] Após o fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa da Universidade de Cuiabá (Unic), nos encaminhou a seguinte nota:
A Unic – Cuiabá – (MT) esclarece que o aluno enfrenta problemas com o reconhecimento de seu diploma em Técnico de Enfermagem devido à uma divergência de matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). A instituição reforça que cumpriu todos os processos administrativos que estavam ao seu alcance e que recorrerá da decisão.
Foto: Reprodução
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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