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Deputados discutem emendas e adiam votação do PLDO de 2022

Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias já prevê RGA de 6,05 aos servidores públicos

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Política

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), anunciou em sessão plenária nesta quarta-feira (15), durante o pequeno expediente, que o Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2022, deve ser votado na próxima semana. Segundo Max Russi, “essa discussão é natural e algumas emendas ainda precisam ser analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação”.

Max Russi informou ainda que uma tratativa da Assembleia Legislativa ampliou o índice de Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos, de 5,05% para 6,05%. “No mínimo 6,05% já está garantido para o próximo ano, agora vem o orçamento, o governo pode até ter outro entendimento, mas já foi um avanço que a Assembleia conseguiu. É um avanço pequeno, mas já contribui com as perdas inflacionárias”, disse.

Na Ordem do Dia, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 693/2021, mensagem governamental 134/2021, que altera dispositivo da Lei 11.188, de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT).

Segundo o governo, em justificativa ao PL 639/2021, a proposta tem o objetivo de vincular a estrutura organizacional do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), com a secretaria de Estado e segurança pública.

O governo destaca ainda que “é real a necessidade de serem promovidos ajustes legais na estrutura organizacional da administração pública do Estado, visando adequá-la às prioridades, diretrizes e ao programa do atual governo, mor mente com o propósito de melhor atender as antigas e as novas demandas da população de Mato Grosso.

Além disso, o governo mostra que que a matéria “está de acordo com a Lei Federal 13.344, de 6 de outubro de 2016, que trata dos princípios e diretrizes que conduzem a política de enfrentamento e combate ao trafego no âmbito nacional e internacional de pessoas, e que no aspecto orçamentário, a propositura não gera aumento de despesas”.

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Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

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Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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