ALMT
Deputados discutem emendas e adiam votação do PLDO de 2022
Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias já prevê RGA de 6,05 aos servidores públicos
Política
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), anunciou em sessão plenária nesta quarta-feira (15), durante o pequeno expediente, que o Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2022, deve ser votado na próxima semana. Segundo Max Russi, “essa discussão é natural e algumas emendas ainda precisam ser analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação”.
Max Russi informou ainda que uma tratativa da Assembleia Legislativa ampliou o índice de Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos, de 5,05% para 6,05%. “No mínimo 6,05% já está garantido para o próximo ano, agora vem o orçamento, o governo pode até ter outro entendimento, mas já foi um avanço que a Assembleia conseguiu. É um avanço pequeno, mas já contribui com as perdas inflacionárias”, disse.
Na Ordem do Dia, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 693/2021, mensagem governamental 134/2021, que altera dispositivo da Lei 11.188, de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT).
Segundo o governo, em justificativa ao PL 639/2021, a proposta tem o objetivo de vincular a estrutura organizacional do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), com a secretaria de Estado e segurança pública.
O governo destaca ainda que “é real a necessidade de serem promovidos ajustes legais na estrutura organizacional da administração pública do Estado, visando adequá-la às prioridades, diretrizes e ao programa do atual governo, mor mente com o propósito de melhor atender as antigas e as novas demandas da população de Mato Grosso.
Além disso, o governo mostra que que a matéria “está de acordo com a Lei Federal 13.344, de 6 de outubro de 2016, que trata dos princípios e diretrizes que conduzem a política de enfrentamento e combate ao trafego no âmbito nacional e internacional de pessoas, e que no aspecto orçamentário, a propositura não gera aumento de despesas”.
Política
Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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