Mato Grosso
Câmara da Vergonha: Mesmo preso, vereador de Várzea Grande recebe R$ 19 mil de salários e verba indenizatória
Mato Grosso
Da Redação
Mesmo após a prisão do vereador Calistro Lemes do Nascimento (PSD), conhecido como “Jânio Calistro” por envolvimento com o tráfico de drogas, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande continua pagando o salário do vereador.
A Casa de Leis pagou referente aos vencimentos de dezembro de 2019 R$ 19 mil, neste valor, estão o salário de mais de R$ 10 mil e outros R$ 9 mil de verba indenizatória.
O vereador está preso desde o dia 19 de dezembro de 2019, após a deflagração da Operação “Cleanup” pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) que investigava uma organização criminosa que comandava a distribuição de 90% do entorpecente comercializado em Várzea Grande.
Através de nota, a Câmara Municipal de Várzea Grande através do presidente, vereador Fábio Tardin (DEM), informou que os vencimentos referentes a verba indenizatória de Calistro não serão pagas enquanto o mesmo estiver preso. Porém, em relação aos salários, a nota afirma que foram pagos de maneira integral, já que a Câmara de Vereadores não havia sido informada quanto a prisão do vereador.
Disse ainda que o pagamento se deu, porque quando Calistro foi preso, o calculo da folha de pagamento estava em fase de encerramento, os salários foram pagos no dia 23 de dezembro.
Outro ponto que chama bastante a atenção, é que Jânio Calistro é membro da Comissão de Ética da Casa, e que mesmo após sua prisão, nenhum dos demais integrantes da comissão solicitou o afastamento do vereador preso.
De modo geral, Tardin deixou claro que nada será feito até o retorno do recesso parlamentar que acontecerá no dia 18 de fevereiro, até lá, Calistro continua com seu mandato e continuará recebendo seus vencimentos, até porque o presidente da Casa afirmou não saber o que fazer quanto a situação.
Veja íntegra da nota da Câmara de Várzea Grande:
A Câmara Municipal de Várzea Grande vem a público esclarecer que o Presidente da Casa de Leis, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), definiu que não irá efetuar o pagamento do salário e da verba indenizatória do vereador Calistro Lemes do Nascimento – Jânio Calistro (PSD), enquanto o mesmo estiver preso.
Fabinho defende o direito a ampla defesa do vereador, mas também preza pela moral e respeito ao erário público, razão pela qual decidiu que o pagamento do salário e da verba indenizatória em favor do Jânio devem ser suspensas enquanto estiver impedido de exercer o papel parlamentar.
Destaca-se que quanto ao pagamento da remuneração do Vereador referente ao mês de dezembro/2019, a mesma se deu de maneira integral, haja vista que, primeiramente, o Poder Legislativo não havia sido comunicado formalmente, e através das autoridades competentes, quanto a prisão do edil, o que ocorreu somente no dia 08/01/2020, além disso, o pagamento do salário do referido mês ocorreu no dia 23/12/2019, quando deu-se início ao recesso parlamentar, sendo que na data da prisão do Vereador, a folha de pagamento já encontrava-se em fase de encerramento.
Qualquer medida sobre o assunto será divulgada por meio da assessoria de imprensa em respeito à transparência da Administração Pública.
Foto: Internet
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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