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TCE-MT destaca ações de laboratório de análise de asfalto em evento

O evento tratou sobre a gradual mudança de metodologia de dimensionamento de pavimentos pelo Método de Dimensionamento Nacional de Pavimentos Flexíveis (Medina)

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Foto: Imprensa TCE/MT

As ações desenvolvidas no  Laboratório Engenheiro José de Paula Ramos, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contribuíram com debate virtual promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) na última terça-feira (31). O evento tratou, especialmente, sobre a gradual mudança de metodologia de dimensionamento de pavimentos pelo Método de Dimensionamento Nacional de Pavimentos Flexíveis (Medina).

Em vídeo desenvolvido pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, os profissionais destacaram o trabalho realizado pelo órgão na análise do asfalto utilizado nas rodovias do Estado. A expectativa é que isso estimule as empresas a executarem seus serviços com qualidade cada vez maior.

“Ao fiscalizarmos obras rodoviárias, verificamos a necessidade de maior autonomia em relação ao aparato laboratorial. Diante disso e da magnitude dos recursos envolvidos nestas contratações, o Tribunal vem estruturando seus aparatos, com vistas à coleta de evidências cada vez mais robustas para a melhor instrução dos processos de controle externo”, explicou o titular da Pasta, Emerson Augusto de Campos.

Durante a abertura do webinar, o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim, também adiantou que o evento iria tratar das “principais alterações requeridas por essa nova metodologia, dos ensaios laboratoriais necessários para o seu uso, dos rumos de implantação no Brasil nos próximos anos e dos desafios para o controle externo associados a essa mudança”.

Neste contexto, o representante técnico do laboratório, Danilo de Almeida Cruz, explicou como são realizadas as análises e testes das amostras extraídas das estradas. “Fazemos ensaio de densidade aparente da mistura asfáltica, teor de ligante, aferimos espessura do asfalto e verificamos a qualidade do material utilizado nas execuções, assim como suas propriedades físicas.”

A auditora pública externa da Secex Obras e Infraestrutura do TCE-MT e vice-presidente do Ibraop, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, por sua vez, ressaltou que a análise é precedida de inspeção, que, normalmente, começa em uma reunião de trabalho da equipe de auditoria. “Já em campo é feito o reconhecimento físico da obra, e, a partir daí, são feitas medições, extrações e identificação dos pontos de referência da obra.”

Além das palestras, o webinar Medina foi marcado pela apresentação de outros vídeos institucionais referentes aos laboratórios de análise de asfalto, como o do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).

Este é o quarto evento virtual organizado pelo Ibraop neste ano. O objetivo é despertar o interesse dos auditores de controle externo na elaboração de materiais técnicos, que deverão enriquecer as discussões durante o Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que será realizado de 22 a 26 de  novembro.

Confira o vídeo:

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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