GESTAÇÃO
Lei que obriga divulgação sobre parto natural é sancionada
A lei também estipula que as placas com esclarecimento sejam fixadas em local visível, preferencialmente nos espaços destinados ao atendimento de gestantes
Política
Já está em vigência a Lei nº 11.492 que obriga hospitais públicos e participares de Mato Grosso a divulgarem informações sobre as vantagens do parto natural e do parto humanizado. Apresentado pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL acrescenta dois novos dispositivos à Lei 10.676/2018. O texto com a nova redação foi publicado no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (26).
“Os hospitais públicos e privados deverão fixar, obrigatoriamente, placas visíveis ao público em seus espaços internos, orientando e esclarecendo sobre o parto natural ou humanizado”, descreve o parágrafo 1º, artigo 2º, da Lei 10.676/2018.
A lei também estipula que as placas com esclarecimento sejam fixadas em local visível, preferencialmente nos espaços destinados ao atendimento de gestantes, em tamanho não inferior a 50 x 40 cm.
“O período gestacional é marcado por inúmeras dúvidas. Uma delas está relacionada a qual procedimento será escolhido para a chegada do novo membro da família. Diante disso, nada mais oportuno que as futuras mamães recebam informações fidedignas e, desta maneira, estejam seguras em optar pelo parto natural, humanizado ou, ainda, pela intervenção cirúrgica (cesariana)”, avalia o deputado estadual.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), atualmente o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de países com maior número de procedimentos invasivos, dispensáveis e violentos durante o parto.
A pesquisa revela ainda que, enquanto a proporção recomendável de partos cesarianos é de 15%, no Brasil esse percentual chega a 57%.
“Segundo a OMS, a maioria desses procedimentos ocorre de forma eletiva, ou seja, sem fatores de risco que justifiquem o procedimento cirúrgico”, avalia Dal Molin ao afirmar que “a falta de assistência médica apropriada é um dos fatores preponderantes para o surgimento deste ‘fenômeno’”.
“Nossa proposta busca suprir essa lacuna, garantindo um atendimento de melhor qualidade e, por consequência, a saúde das futuras mamães e de seus bebês”, conclui Dal Molin.
Política
Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+
Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.
Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.
Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.
Declaração opcional
A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.
A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.
Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.
Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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