Da Redação

A defesa da senadora cassada Selma Arruda (Podemos) manifestou contrariedade à ação protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD) no Supremo Tribunal Federal (STF) onde pede que o candidato que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2018 assuma a vaga deixada por Selma. A ação pede que Carlos Fávaro (PSD) tome posse provisoriamente até que a eleição suplementar para o Senado seja realizada.

Em um documento protocolado nesta sexta-feira (10) a defesa da ex-juíza argumentou que tal recurso não seria cabível, já que Selma ainda está ocupando o cargo e que a senadora ainda tem direito a ampla defesa na casa. “A Constituição Federal prevê um rito específico para que seja declarada a perda do mandato, com as garantias inerentes à ampla defesa. Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”, afirma o trecho do documento.

A defesa utilizou o próprio acórdão que cassou o mandato de Selma Arruda para argumentar a contrariedade do pedido, segundo a defesa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rechaçou a tese que tratava da posse do terceiro colocado de maneira provisória, lembrou ainda que tal raciocínio prevaleceu no voto dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e a ministra Rosa Weber.

O pedido do PSD para que Fávaro assuma a vaga aconteceu na segunda-feira (06) sob a alegação que o Estado estará “subrepresentado” no Senado Federal. Para a defesa de Fávaro, a decisão do TSE de manter vaga a cadeira do Senado até que seja realizada uma nova eleição em Mato Grosso viola os princípios constitucionais, nos quais garantem que todos os Estados e o Distrito Federal, tenham o mesmo número de representantes.

Na última terça-feira (07), o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), também ingressou com um pedido junto ao STF para que Carlos Fávaro assuma provisoriamente a vaga, no pedido, o governo argumentou que a falta de um representante do Estado no Senado Federal, traria sérios prejuízos a Mato Grosso

“Daí, é de se indagar: seriam legítimos acordos relevantes em nosso país, em um contexto em que alguns entes federativos não gozam da integralidade de suas bancadas na Câmara Alta de nosso Congresso Nacional? Uma repactuação do nosso federalismo fiscal ou a redistribuição de royalties de petróleo ou de compensações financeiras poderiam ser reputadas como válidas? Para dizer o mínimo, as decisões políticas nesse cenário estariam sob suspeição, o que poderia comprometer a segurança jurídica dessas deliberações e revelar-se-ia assaz perniciosas para a manutenção das instituições democráticas”. Afirma trecho da ação.

Carlos Fávaro ficou em terceiro lugar nas eleições de 2018, na ocasião ele obteve 15,80% (434.972) dos votos válidos e ficou atrás de Selma Arruda que obteve uma votação recorde, foram 24,65% (678.542) dos votos válidos, seguida do senador Jayme Campos (DEM) que obteve 17,82% (490.699) dos votos e também assumiu uma vaga para o Senado.

Foto: Senado