Permissionários da Central de Abastecimento de Cuiabá

Recadastramento deve ser feito até 10 de novembro

A documentação deve ser encaminhada presencialmente à Secretaria. Informações pelo telefone (65) 3645-7213

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Foto: Davi Valle

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, informa que os permissionários da Central de Abastecimento de Cuiabá (CAC) têm até o dia 10 de novembro para realizar o Recadastramento Geral para emissão de Permissão de Uso. A documentação deve ser encaminhada presencialmente à Secretaria. Informações pelo telefone (65) 3645-7213.

“A gestão Emanuel Pinheiro se preocupa com o bem-estar dos permissionários que trabalham na Central de Abastecimento de Cuiabá, se preocupa com o conforto, em dar as condições ideais para o exercício da atividade e por isso é importante que o recadastramento seja realizado, para que possamos mapear a situação no local e traçar melhorias”, disse o secretário de Agricultura, Trabalho e desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo. 

Para realizar o recadastramento, os permissionários devem estar munidos de documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de endereço), alvará de localização e funcionamento do ano de 2021, certidão negativa de débitos municipais, comprovante de quitação com a taxa de manutenção do CAC e contrato social da empresa. 

De acordo com Portaria SMATED nº 018/2021, publicada na Gazeta Municipal, caso haja pendências com a documentação, o permissionário pode solicitar prorrogação de prazo para regularizar a situação. 

Aquele que não realizar o recadastramento, não terá a Permissão de Uso emitida e estará atuando em desconformidade com a lei, fato que pode vir a ocasionar penalidades, como multa e apreensão de mercadorias, de acordo com Decreto Municipal 6958, de 14 de dezembro de 2018. 

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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