Da Redação

Um alvará de soltura expedido pelo juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Flávio Miráglia, deverá colocar novamente nas ruas o assassino do jornalista Marcelo Ferraz, morto em setembro de 2019 a golpes de pedregulho. Jonh Lennon da Silva confessou o crime e afirmou que matou o jornalista após uma briga quando estava sob efeitos de drogas.

O alvará de soltura foi expedido após um recurso de habeas corpus da defesa do réu confesso que foi julgado pela 1ª Comarca Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e foi concedido no dia 19 de dezembro de 2019 em partes. O relator, desembargador Marcos Machado, afirmou em seu voto que a prisão de Jonh Lennon foi fundamentada em “conceitos genéricos”.

“A decisão constritiva está fundamentada na garantia da ordem pública, consubstanciada em conceitos genéricos e dados abstratos sobre a necessidade de ‘proteção da sociedade de indivíduos perigosos, bem como para dar credibilidade à Justiça, em casos de crimes graves e que tragam grande repercussão social’”. Afirma a decisão.

O relator afirma ainda, que não há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o entendimento da gravidade do crime, que clamor popular por si só não é o suficiente para que a prisão seja decretada.

“Não obstante, a gravidade da conduta atribuída ao paciente – assassinato da vítima em praça pública -, recomenda a imposição de medidas alternativas à prisão, pelo Tribunal, que exerce o poder cautelar inerente à jurisdição sobre o fato, na condição revisional e de controle de legalidade, como forma de harmonizar ‘os direitos do paciente com a necessidade de manutenção da ordem pública’”

Após o despacho do alvará de soltura, foram fixadas medidas cautelares, como por exemplo, o comparecimento de Jonh Lennon em juízo a cada três meses, fica proibido de frequentar bares e boates, além da proibição de se aproximar das testemunhas. Jonh ainda terá de se recolher durante a noite e não poderá mudar de endereço ou se ausentar da Comarca sem antes pedir autorização á Justiça.

Em despacho desta terça-feira (7) o juiz Flávio Miráglia expediu o alvará de soltura em favor de Jonh Lennon. Foram fixadas medidas cautelares como comparecimento em juízo a cada três meses, proibição de frequentar bares e boates, proibição de se aproximar de testemunhas, recolhimento domiciliar no período noturno, e não mudar de endereço ou se ausentar da Comarca sem autorização da Justiça.
Foto: O Mato Grosso