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Ex-secretário assinava oficios para proteger Blairo Maggi, afirma MPF

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Da Redação

Eder Morais, ex-secretário de Fazenda (Sefaz) do governo de Silval Barbosa, teria assinado ofícios do Governo do Estado com o objetivo de proteger o ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP). Maggi é apontado como líder de um esquema de empréstimos fraudulentos que utilizava garantias fictícias expedidas pelo Poder Executivo Estadual a empresas que mantinham contratos ou pretendiam fechar contratos para a prestação de serviços á órgãos públicos do Estado.

A informação está presente na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em um dos desdobramentos da Operação Ararath, no qual apura crimes contra o sistema financeiro nacional. A base de operação do esquema seria em Mato Grosso e teria movimentado mais de R$ 500 milhões, grande parte deste valor seria proveniente dos empréstimos citados na denuncia, nos quais foram feitos junto ao BicBanco. Além de Blairo, faziam parte do esquema, de acordo com a denúncia, o ex-governador, Silval Barbosa, o ex-secretário Eder Moraes, assim como empresários, servidores públicos e funcionários da instituição financeira usada no esquema.

Ainda segundo a denúncia, Ulisses Vigano Júnior, empresário denunciado do esquema, teria sido orientado a solicitar um empréstimo da instituição se utilizando de um oficio expedido pelo Governo do Estado que atestava uma dívida, porém o empresário não prestava serviços para o Estado. Tal oficio, era utilizada como forma de garantia para que o empréstimo fosse realizado.

A denúncia afirma ainda, que o empresário também apresentava ofícios que atestavam que sua empresa, a Consnop, possuía dívidas com o Governo do Estado que também eram utilizadas como garantia para os empréstimos de secretarias do Executivo.

Estes ofícios não eram registrados no sistema oficial do Governo do Estado, a denuncia aponta também, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) era utilizada para que não se levantassem suspeitas quanto aos empréstimos fraudulentos.

O ex-superintendente do BicBanco, Luiz Carlos Cuzziol, afirmou em depoimento que os ofícios eram assinados pelos secretários de Estado onde os precatórios estavam vinculados, assim como por Eder Moraes que estava a frente do Sefaz.  “Os sobreditos ofícios eram assinados não só pelos secretários que estavam a frente do orgão devedor dos direitos creditórios, mas também pelo denunciado Éder de Moraes Dias porque, embora não integrasse os quadros da Secretaria que estava garantindo o pagamento (no caso a Secretaria de Infra Estrutura de Mato Grosso), era uma forma de indicar que o grupo político estava ciente da operação bancária que estava sendo formalizada e que garantia o seu pagamento”, disse em depoimento.

Cuzziol disse ainda que em um dos campos para assinatura eram destinados para o governador do Estado. O esquema teria se iniciado ainda na gestão de Blairo Maggi e dado continuidade na gestão de Silval Barbosa, além disso o ex-presidente do BicBanco, José Bezerra de Menezes, teria participado do esquema criminoso.

Foto: Internet

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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