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Ex-prefeito de Santa Terezinha é investigado por desviar dinheiro de consignados

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Da Redação

O ex-prefeito de Santa Terezinha (1.241 km de Cuiabá), Domingos da Silva Neto, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) em um inquérito que irá apurar supostos atos de improbidade administrativa ocorridos no período que ele esteve no cargo, ele saiu do comando do executivo em 2012.

Domingos é suspeito de desvios de dinheiro dos servidores públicos municipais no pagamento de empréstimos consignados, segundo os indícios, os valores eram descontados da folha de pagamento e não eram repassados para a instituição financeira.

A portaria que oficializou a investigação, foi assinada pelo promotor de Justiça, Eduardo Antônio Ferreira Zaque, no dia 4 de dezembro de 2019. O promotor solicitou informações ao Banco Intermedium sobre os empréstimos consignados aos servidores municipais, além disso, o promotor solicitou informações de uma ação judicial já transitada em julgado, a ação resultou no sentenciamento em outubro de 2016, na ocasião a prefeitura precisou ressarcir R$ 115.140,86 ao referido banco.

Mesmo com a suposta fraude dos consignados, o ex-prefeito Domingos da Silva Neto não conseguiu fechar as contas do município ao fim de sua gestão. Em 2013, Santa Terezinha, que possui apenas 8.371 habitantes, iniciou a nova gestão com um rombo de R$ 800 mil.

Além de Santa Terezinha, a cidade vizinha, Vila Rica (1.186 km de Cuiabá) também fechou um convênio com o Banco Intermedium para a mesma finalidade, a concessão de empréstimos consignados, fato que levou o Promotor de Justiça a solicitar informações sobre a parceria. Porém até o momento não há indícios de irregularidades.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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