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Governo divulga cronograma de sorteios do Nota MT para 2020

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Da Redação

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) definiu as datas de quando ocorrerão os sorteios do Programa Nota MT de 2020. A Portaria nº 196/2019 oficializando as datas já foi publicada no Diário Oficial do Estado. O primeiro concurso mensal ocorre daqui uma semana, no dia 09 de janeiro. Nele, estarão concorrendo os bilhetes gerados com base nas notas fiscais de 1º a 31 de dezembro de 2019.

A previsão é de que mais 2 milhões de bilhetes estarão concorrendo, em razão das vendas no período de Natal. Os números finais devem ser divulgados até segunda-feira (06.01).

Durante o ano de 2020 ocorrerão quatro concursos especiais, que acontecem em datas comemorativas. O primeiro é o de Carnaval, no dia 19 de março e o último, de Natal, no dia 17 de dezembro.

A intenção da Sefaz este ano é realizar de 5 a 6 sorteios nas cidades polos, sempre nos meses pares. Em princípio os sorteios serão realizados em Cáceres (fevereiro), Tangará da Serra (abril), Rondonópolis (junho) e Barra do Garças (agosto). Os dois sorteios restantes no interior serão definidos posteriormente pelo comitê gestor do Programa. Nos meses ímpares os sorteios serão realizados em Cuiabá e Várzea Grande.

O concurso mensal premia cinco consumidores com R$ 10 mil e distribui mais mil prêmios de R$ 500. Já os sorteios especiais distribuem 5 prêmios de R$ 50 mil em cada um deles.

 

Cronograma dos Concursos Mensais – 2020
Mês de Referência Data do Sorteio Documentos Fiscais válidos emitidos
Dezembro (2019) 09/01/2020 01/12/2019 a 31/12/2019
Janeiro 13/02/2020 01/01/2020 a 31/01/2020
Fevereiro 12/03/2020 01/02/2020 a 29/02/2020
Março 09/04/2020 01/03/2020 a 31/03/2020
Abril 14/05/2020 01/04/2020 a 30/04/2020
Maio 09/06/2020 01/05/2020 a 31/05/2020
Junho 09/07/2020 01/06/2020 a 30/06/2020
Julho 13/08/2020 01/07/2020 a 31/07/2020
Agosto 10/09/2020 01/08/2020 a 31/08/2020
Setembro 08/10/2020 01/09/2020 a 30/09/2020
Outubro 12/11/2020 01/10/2020 a 31/10/2020
Novembro 10/12/2020 01/11/2020 a 30/11/2020
Dezembro 14/01/2021 01/12/2020 a 31/12/2020

 

Cronograma dos Concursos Especiais – 2020
Nome do Sorteio – Meses de Referência Data do Sorteio Documentos Fiscais válidos emitidos
Carnaval – Dezembro de 2019, Janeiro e Fevereiro 2020 19/03/2020 01/12/2019 a 29/02/2020
São João – Março, Abril e Maio de 2020 18/06/2020 01/03/2020 a 31/05/2020
Primavera – Junho, Julho e Agosto de 2020 17/09/2020 01/06/2020 a 31/08/2020
Natal – Setembro, Outubro e Novembro de 2020 17/12/2020 01/09/2020 a 30/11/2020

Foto: Assessoria/MTI

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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