IPTU EM CUIABÁ
Contribuinte tem a opção de reparcelar o IPTU 2021 até 15 de agosto
Quem não optar pelo reparcelamento do pagamento referente ao Imposto Territorial Urbano- IPTU 2021, o vencimento da 5ª parcela é nesta sexta-feira (13)
Política
A Secretaria de Fazenda informa que o contribuinte pode optar pelo reparcelamento ou pelo pagamento da cota única do Imposto Territorial Urbano- IPTU exercício 2021, com 10% de desconto, até o dia 15/08. Aquele contribuinte que não optar pelo reparcelamento, deve realizar o pagamento da quinta parcela até a data de hoje (13). As datas de vencimento das parcelas foram estipuladas no Decreto nº 8.285, de 18 de dezembro de 2020, sendo as primeiras vencidas em 14/04, 14/05, 14/06, 14/07 e 13/08. A 8ª e última parcela terá como vencimento o dia 12 de novembro.
Vale lembrar que, após emissão da parcela por meio do site oficial da Prefeitura de Cuiabá – www.cuiaba.mt.br pelo link IPTU, o contribuinte deve aguardar até duas horas para validação e registro da guia para pagamento.
“Cabe ressaltar que não foram enviados novos carnês do IPTU do presente Exercício 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto, sendo de responsabilidade do contribuinte fazer a emissão das guias através do Portal do Contribuinte Site da Prefeitura de Cuiabá, no endereço https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/”, informou o secretário-adjunto de Receita, Carmindo Campos Neto.
A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social, este imposto faz frente a todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.
Confira as novas datas de vencimento das parcelas. Primeira parcela para o dia 16/08/2021; Segunda parcela para 16/09/2021; Terceira parcela para 15/10/2021 e Quarta parcela para o dia 12/11/2021.
Conforme a Lei Orçamentária Anual – LOA, a previsão de arrecadação de IPTU para este ano de 2021 é de R$ 184 milhões.
Em relação ao exercício de 2020, o montante arrecadado foi de R$ 153 milhões. A correção do valor lancado em relação ao IPTU foi a inflação medida pelo IPCA de 3,92%. Não houve aumento além da correção da inflação.
“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver a população com o que for arrecadado com o IPTU em serviços de qualidade e obras eficientes e de melhoria. Sem dúvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes como novos investimentos”, conclui Carmindo.
A Prefeitura de Cuiabá também oferta números de telefones exclusivos para que esclarecimentos de dúvidas relativas ao IPTU, são eles: (65) 99228-4665, 99341-8676, 99226-0758, 99221-8328, 99226-3609. O horário de atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte- CIAC é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, de forma presencial, com escala de trabalha dos servidores de revezamento.
Política
Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.
Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.
“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.
A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.
A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.
A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.
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