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Denúncias de supostas irregularidades com recurso da saúde revoltam vereadores de Sapezal

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Política

Da Redação

Na sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Sapezal, última segunda-feira, 09.08.2021, o vereador Antônio Rodrigues (PROS), utilizou da Tribuna da Casa de Leis, para cobrar atuação, tanto do poder legislativo, quanto do executivo municipal, referente as inúmeras denúncias de supostas irregularidades divulgadas pela imprensa.

“Com tantas denúncias divulgadas pela imprensa, até o momento não vi o secretário de saúde, e nenhum responsável prestar esclarecimento dos assuntos abordados”, questionou o vereador.

“A população quer uma resposta, eu ainda não vi ninguém se pronunciar”!

O vereador está se referindo ao que foi informado nas matérias divulgadas pelo site de notícias www.omatogrosso.com, que através de documentos publicado pela própria Prefeitura de Sapezal, realizou comparativo de preço das aquisições de produtos e serviços, quando deparou-se com várias disparidade nos valores dos produtos, com diferença que ultrapassam até 1000%.

“As suspeitas de irregularidades recaem desde a suposta compra dos combustíveis com recurso destinado para prevenção, combate, tratamento e vacinação contra Covid-19, passando pelos serviços terceirizados de exames, equipamentos e até na compra de produtos básicos, como soro e avental descartável”.

Antônio Rodrigues ainda parabenizou o colega parlamentar, Franço Santana (PSC), que apresentou na Câmara Municipal, um requerimento, solicitando da Prefeitura de Sapezal, todas as informações que envolve as aquisições realizada para atender a Secretaria Municipal de Saúde, neste ano de 2021.

“Eu também tenho que reconhecer e dar os parabéns para todos vereadores que aprovaram o requerimento solicitando informações de todos os dados licitatórios e compras diretas, realizados para atender a Secretaria de Saúde, eles estão lidando com dinheiro do povo, devem satisfação para o povo”, ressaltou Antônio.

Tanto Antônio Rodrigues, quanto outros parlamentares já revelaram que se a maioria dos vereadores não tomarem as devidas providências, como cabe o papel da Câmara Municipal, outros órgãos fiscalizadores serão acionados, desde os Ministérios Públicos Estadual e Federal, GAECO e Polícia Federal.  

 

Foto: Facebook/Divulgação

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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