Para celebrar a data dos quinze (15) anos de criação da Lei Maria da Penha- 07 de junho, a Casa de Amparo, que é referência no acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica sob risco de morte, promoveu na manhã desta sexta-feira (06) um encontro que contou com a presença de várias mulheres que trabalham e conhecem a importância desse tema que nesse ano, em razão da pandemia, registrou aumento de casos nesse primeiro semestre se comparado ao ano de 2020.

Com base no levantamento feito pela unidade coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e sob o amparo da primeira-dama Márcia Pinheiro que luta para erradicação desse grave problema social, que até o mês de agosto de 2021 foram atendidas 44 mulheres, sendo que durante todo ano de 2021 foram 69 vítimas. Hoje, a casa está com duas acolhidas e duas crianças. “A violência realmente aumentou, no entanto, com esse trabalho que vem sendo feito em parceria, estamos caminhando a passos lentos, porém já alcançamos muitos avanços. Hoje o município oferece apoio à essas mulheres, onde além da Assistência, a gestão Emanuel Pinheiro criou a Secretaria da Mulher em meio a pandemia, bem como o espaço de acolhimento no HMC. A mulher conta com diversos meios, sendo que antes, o único caminho eram as delegacias. Sozinha eu posso até andar, mas com vocês eu ando bem melhor e ainda mais longe”, disse a coordenadora da Casa de Amparo, Fabiana Soares.

A secretária-adjunta de Assistência Social, Clausi Barbosa reforçou todo o trabalho quem vem sendo desenvolvido, com todo suporte da primeira-dama Márcia Pinheiro, no desenvolvimento de políticas públicas efetivas para dar o apoio que elas mais precisam de uma atenção especial em meio a tanto sofrimento. Exemplo disso, é o programa Qualifica Cuiabá, que oferta cursos profissionalizantes não apenas para as pessoas em situação de vulnerabilidade, mas principalmente a todas as mulheres, que com o empodeiramento e tendo uma renda própria não ficam dependentes dos companheiros. “Isso contribui e muito para que as mulheres que passaram por relacionamentos abusivos não permaneçam por medo ou até mesmo vergonha de não ter como se sustentar muito menos oferecer segurança aos filhos. Sabemos que temos um longo caminho, precisamos avançar mais, e esse é um dos objetivos da gestão humanização do prefeito Emanuel Pinheiro”, destacou Clausi.

“Esse espaço é inédito no Brasil e foi concretizado pela a primeira-dama, Márcia Pinheiro, que não mediu esforços para entregá-lo. A gestão que têm colocado Cuiabá como referência na execução de políticas públicas para mulheres me enche de orgulho e satisfação. Nossa capital atravessa um momento histórico para o movimento feminino e ações como essas só consolidam mais para a equidade que tanto procuramos de ações que coloquem nós mulheres em igualdade”, recordou a secretária-adjunta da Mulher, Elis Prates. 

Outro trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar é a patrulha Maria da Penha, que consiste em visitas domiciliares para acompanhar e amparar as mulheres com medida protetiva. “A Polícia Militar toma todo cuidado no desenvolvimento desse trabalho, pois a nossa missão é manter essas mulheres distantes dos seus parceiros e até mesmo fazer os encaminhamentos necessários para manter a segurança dessas pessoas. Nós temos que servir de elo para que essa mulher continue sendo vítima, ou mais além, não deixar chegar em casos de feminicídios”, explicou a tenente Denyse Silveira, responsável pela equipe da patrulha Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha prevê que é obrigação de todos, Ministério Público, Defensoria, do Judiciário, das polícias, da sociedade e de cada um individualmente, a missão de punir e erradicar todas as formas de violência, especialmente a doméstica. “Quinze anos depois, ainda brigamos para que uma medida protetiva seja concedida em 48 horas, para que não seja apenas um papel manchado de sangue após a violência ser fatal; para que se entenda que violência psicológica e patrimonial também são crimes; para que se entendam os princípios mais básicos que determinaram que essa lei seja necessária e, ainda, urgente”, declarou a delegada titular da Delegacia Especializada da Mulher, Jozirlethe Magalhães Criveletto e representante da Polícia Civil na Rede de Frente da capital.

CASA DE AMPARO- Referência no atendimento às mulheres vítimas de violência, a Casa de Amparo, ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Cuiabá, atua com 29 espaços em uma área de 608,46 m², e disponibiliza atendimento social, jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência.

A unidade, que tem capacidade para atender a 22 mulheres, possibilita o  resgate da integridade física e psicológica. “Diariamente, a gestão Emanuel Pinheiro trabalha com a implementação de políticas públicas que possibilitem reverter esse ciclo em que as mulheres figuram como vítimas de violência doméstica”, destaca a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro. Ela relembra que a capital do Estado é uma das primeiras do país a implantar a Secretaria da Mulher, com a missão de fomentar e criar políticas  que visam a emancipação social, familiar, política e econômica das mulheres.