INVESTIMENTOS ESTRUTURAIS
Pontes e Lacerda comemora aniversário com porte consolidado
Foram concluídas três pontes na Estrada do Matão; estradas de terra terão manutenção; e aeroporto será pavimentado; pequenas centrais de captação de água foram instaladas em localidades rurais
Política
Pontes e Lacerda, no sudoeste mato-grossense, 45.774 habitantes, distante 443 quilômetros de Cuiabá, comemora quatro décadas de emancipação administrativa nesta sexta-feira (06.08), com parcerias estaduais em infraestrutura rodoviária e aeroportuária, saneamento básico, assistência social e saúde.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) foi concluída a construção de três pontes de concreto na rodovia MT-473, conhecida como Estrada do Matão – sobre o Rio Alegre (61 metros de extensão), vazante do Rio Alegre (18 metros) e Córrego Fundo de Pedra (41 metros).

Foto Sinfra-MT
Três pontes foram concluídas na MT-473, a Estrada do Matão – Foto Sinfra/MT
Polo regional, o município será interligado a grande parte do sudoeste mato-grossense, com a pavimentação de 13,7 quilômetros da rodovia MT-247, entre o entroncamento da BR 174 e Vale de São Domingos. O edital de licitação para execução das obras foi publicado em julho. O valor estimado é de R$ 20 milhões.
Pelo Programa Mais MT, serão investidos R$ 5,3 milhões no aeroporto municipal, para a construção de cerca operacional, pavimentação da pista, sinalização luminosa e auxílio à navegação aérea.
Para auxiliar na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, Pontes e Lacerda foi beneficiada, como componente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé, com três motoniveladoras, uma escavadeira e uma pá carregadeira.
Foi também beneficiado com obras de saneamento básico. Localidades rurais não interligadas às redes municipais de abastecimento passaram a ser atendidas com uma pequena central de captação, tratamento e fornecimento de água.
Assistência Social
Por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc), além da entrega de 668 cartões do Ser Família Emergencial, foram doados a famílias carentes do município 1.300 cestas básicas entre 2020 e 2021 pelo programa Vem Ser Mais Solidário e 744 cobertores, pelo Aconchego.
Entre 2019 e 2021, a Setasc atuou na intermediação de oferta de empregos, com 1.683 vagas oferecidas, 4.164 inscritos, 6.875 encaminhados e 830 colocados. Também intermediou a concessão de seguro-desemprego, dos quais 5.363 formais e 128 domésticos.
Saúde e repasses
Em julho 2020, em parceria com o município, o Governo do Estado entregou 10 UTIs para o tratamento da Covid-19 ao Hospital Santa Casa Vale do Guaporé e 3.850 testes rápidos (kit-covid) à prefeitura.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou também ao município medicamentos para combate ao coronavírus, num total de 166.295 comprimidos, entre azitromicina (20.446), ivermectina (16.357) e dipirona (129.492), também distribuído em gotas, com 3.181 frascos.
Entre 2020 e junho de 2021, o Governo do Estado repassou R$ 58 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab; R$ 2,49 milhões em assistência social, transporte escolar e emendas parlamentares entre 2019 e 2020; e R$ 4,94 milhões em fundos de saúde entre 2019, 2020 e 2021.
Economia
Pelos números de 2019 do IBGE, o setor de serviços é o principal responsável pela formação do Produto Interno Bruto (PIB) municipal. Responde por R$ 578,847 milhões de um total de R$ 1,334 bilhão, seguido por administração pública (R$ 256,237 milhões), indústria (R$ 253,7 milhões), impostos (R$ 161,625 milhões) e agropecuária (R$ 84,113 milhões).
Em 2019, um total de 1.084 empresas e organizações ativas (entre elas três distribuidoras de insumo, um frigorífico, um laticínio e uma indústria de ração animal) injetaram na economia municipal R$ 246,698 milhões a 10.826 pessoas ocupadas (23,8% da população), das quais 9.355 assalariadas. Média mensal de 2,1 salários mínimos.
Sétimo rebanho bovino estadual, com 679,88 mil cabeças, ocupa o sexto lugar na produção de leite, com 18,496 milhões de litros de 11,9 mil vacas ordenhadas. Possui ainda o quarto rebanho equino, com 10,08 mil animais, e o quarto ovino, com 11,6 mil cabeças, além do galináceo, com 67.956 cabeças, das quais 51,8 galinhas com 208 mil dúzias de ovos; 3,5 toneladas de mel de abelha e 135 toneladas de peixes em cativeiro.

Foto: João Melo – Empaer
Créditos: João de Melo/Empaer
Pontes e Lacerda detém o sétimo rebanho bovino estadual, com quase 680 mil cabeças – Foto Empaer/MT
Na agricultura, Pontes e Lacerda produziu, em 2019, soja (72,37 mil toneladas), milho (49.065),abacaxi, arroz, banana, borracha, café, feijão, laranja, limão, mandioca e sorgo. Extraiu 57 toneladas de palmito, 50 toneladas de carvão vegetal e 26,9 mil m3 de lenha.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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