AGENDA 2030

Prefeitura avança na elaboração do planejamento estratégico

Próximo passo será a inclusão das metas a serem executadas a curto, médio e longo prazos, no sistema de projetos estratégicos – GPE

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O secretário municipal de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré, se reuniu com representantes da área de planejamento das secretarias municipais para apresentação de indicadores, sendo essa uma das etapas previstas para efetiva construção do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que é executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

A reunião, realizada no último dia 28, tem o objetivo de monitorar e avaliar o realinhamento das ações, resultou em insumos que servirão de base para elaboração do Plano Plurianual- PPA, para os próximos quatro anos.  As informações foram baseadas nos resultados apresentados, no período de janeiro a junho/2021.

O próximo passo a ser executado, será a inclusão das metas a serem executadas a curto, médio e longo prazos, no sistema de projetos estratégicos – GPE, a partir de capacitação no laboratório de Informática da Escola de Contas (TCE), em uma parceria com a secretaria de Apoio às Unidade Gestoras (SAUG) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

“A nossa orientação é a de que os responsáveis pelo PDI utilizem dos meios técnicos necessários para o gerenciamento e acompanhamento das metas, iniciativas e ações do Plano Estratégico, sendo o elo entre o nível estratégico e tático, para o monitoramento dos indicadores municipais no âmbito das secretarias”, declarou o secretário municipal de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.  

Para tanto, foi assinada uma portaria que designa os responsáveis pelo Planejamento de Desenvolvimento Integrado-PDI para propagar a cultura do planejamento estratégico a partir do processo sistemático de acompanhamento de indicadores, metas, iniciativas e a efetividade das ações executadas pelas secretarias municipais.

“As equipes responsáveis aos gestores das pastas do município, juntamente com seus adjuntos, como lideranças fortes, para contagiar a sua equipe gerencial no acompanhamento de todas as etapas. É a busca pela transformação de cada um de nós, enquanto gestores, ao atingir a melhoria da gestão, de forma estratégica, resultando em melhorias nos serviços prestados à população cuiabana”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Ainda no processo de fortalecimento dessa cultura, também foi publicado e sancionado por meio do decreto municipal de nº 8.552/2021, foi instituído o Comitê Gestor do PDI do Município de Cuiabá. O comitê, é composto por todos os secretários, com objetivo de apreciar os resultados alcançados de indicadores e metas alcançadas no Plano Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, a partir das análises críticas das inconformidades incluídas no Sistema GPE/TCE e, que refletirão em medidas corretivas/tomada de decisão no desempenho estratégico da Prefeitura de Cuiabá.

“O comitê será assessorado pela Assessoria de Planejamento com o apoio dos senhores para realização de reuniões mensais de monitoramento e avaliação; e a cada três meses o prefeito Emanuel Presidirá o Comitê para acompanhar as metas do período”, pontuou Luís Cláudio. 

Comitê Executivo de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá terá as seguintes competências:

– Homologar as diretrizes:  objetivos estratégicos, indicadores e metas do Plano Estratégico de Cuiabá;

– Apreciar os resultados do relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

-Deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis das metas;

-Homologar os resultados das análises críticas dos desempenhos das metas, apresentados trimestralmente;

– Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

– Recomendar, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

– Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

AGENDA 2030- A Agenda 2030 propõe a reconstrução e revisão do Mapa Estratégico para a próxima década. Dentro da dinâmica do planejamento, é fundamental que a identidade Organizacional seja traduzida na abrangência dos objetivos para cada ano, nos mais diversos programas e projetos a serem implantados, o que demonstra a estratégia da atual gestão.

Cuiabá é signatária do Pacto Global da ONU sendo esse uma iniciativa que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças comprometidas e inovadoras.

Os eixos temáticos do pacto Global são Governança, Cultura para sustentabilidade, Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Bens naturais Comuns, Ação local para a Saúde, Equidade, Justiça Social e Cultura da Paz, Gestão Local para a Sustentabilidade, Consumo responsável e opções de estilo de vida, Equidade, Justiça Social e Cultura da Paz, Economia local dinâmica, criativa e sustentável, Melhor mobilidade e menos tráfego.

“Com base nesses temas vamos definir os eixos de desenvolvimento que o plano vai ter, porque as secretarias têm que trabalhar a transversalidade. Para cada eixo devem ser definidos os indicadores, para cada conjunto de indicadores as metas para 2030. No entanto, serão definidas também as metas para 2024, encerramento da gestão Emanuel Pinheiro”, acrescentou Silvina. Para exemplificar, a entrega de um viaduto está dentro de uma meta prevista no eixo de mobilidade urbana.

Quem integra o grupo também assume a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030, criada pela ONU define metas, organizadas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável –ODS.

A Missão, Visão, Valores, Indicadores e Metas já foram definidas com os conceitos dos Eixos Temáticos, do Programa Cidades Sustentáveis e o conceito dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável, apontados por meio de um consenso conjunto dos membros representantes de cada pasta do Executivo Municipal.  “Nesses encontros que estão ocorrendo nas secretarias, iremos definir em conjunto de iniciativas e entregas a partir dos eixos temáticos do programa Cidades Sustentáveis”, finalizou.

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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação

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O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.

O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.

Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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