“Transparência”
Vereadores aprovam por unanimidade requerimento para esclarecer suposto superfaturamento de exames em Sapezal
Vereadores que se encontravam presentes, aprovaram por unanimidade o requerimento, solicitando todas as informações, referente a contratação e pagamento dos serviços terceirizados de exames.
Política
Da Redação
Para esclarecer as diferenças dos valores praticados nas compras realizadas pela Prefeitura de Sapezal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o vereador Franço Helber (PSC) apresentou um requerimento direcionado ao poder executivo, que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
“Requerimento nº 003/2021 de autoria do vereador Franço, que requer do Excelentíssimo Senhor Valcir Casagrande, Prefeito Municipal, cópias integrais dos documentos do pregão presencial nº 004/2019 e pregão presencial nº 006/2020 – Serviços de Exames Radiodiagnósticos por Imagem”.
Exemplo:

Foto: Prefeitura Sapezal

Foto: Prefeitura Sapezal
Desde o início da Pandemia do Coronavirus, que o município de Sapezal vem passando por inúmeros contratempos, referente aos recursos destinados para ações de prevenção, combate, tratamento e vacinação contra Covid-19.
Seja com recurso próprio ou do Governo Federal destinado ao município, várias atividades realizadas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, levantaram suspeitas, devido as características de irregulares, dignas de investigações e esclarecimentos, fazendo assim, os vereadores do município, cumprirem uma das suas funções, que é fiscalizar as atividades exercidas pelo poder público executivo municipal.
Assim, como já houve até a tentativa instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), referente a compra dos combustíveis, que supostamente foi realizada com recurso destinado para os atendimento da Covid-19, mas que ainda não deu em nada, já que a maioria dos vereadores preferiram barrar a CPI, deixando de esclarecer os fatos, dando ao povo apenas o direito de aceitar calado, baseado na dúvida, agora se espera atitudes que venham verdadeiramente, de encontro com as necessidades da população sapezalenses.

Foto: Assessoria
Na última segunda-feira, 02.08.2021, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Franço apresentou um requerimento, destinado ao poder executivo, com objetivo de esclarecer as informações divulgadas pela imprensa, baseada em documentos da Prefeitura de Sapezal, onde consta disparidade nas aquisições de serviços terceirizados, que realizam exames aos pacientes do município.
“Estamos trabalhando para levar informações corretas para população, já que o poder público trabalha com dinheiro do povo, nada mais justo que prestar as devidas satisfações, se existem dúvidas, assim teremos condições de esclarecer os fatos”, declarou o vereador Franço.
O vereador ainda fez questão de parabenizar todos os vereadores que se encontravam presentes, e aprovaram por unanimidade o requerimento, solicitando todas as informações, referente a contratação e pagamento dos serviços terceirizados de exames.
“Tenho certeza que assim, a Câmara Municipal consegue desempenhar o seu papel perante ao povo, nada mais justo e digno, já que fomos eleitos para trabalhar e representar a população de Sapezal”, ressaltou Franço.
Outros vereadores já se manifestaram, informando que vão fazer tudo, para que os dados das atividades da Prefeitura, com recursos públicos, sejam esclarecidos, o quanto antes.
Foto: Edmar Zorze/ Câmara de Sapezal
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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