CÂMARA FEDERAL
Guarda Municipal de VG recebe a visita do deputado Emanuelzinho
Parlamentar federal é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
Política
Referência no Estado de Mato Grosso, em estrutura e atuação, a Guarda Municipal de Várzea Grande recebeu a visita do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PDT), que atualmente preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Além de identificar as prioridades em termos de infraestrutura, o piso salarial da Guarda Municipal foi tema principal abordado em reunião com o secretário Municipal de Defesa Social, Cel. Alessandro Ferreira da Silva, com o comandante e o sub-comandante da Guarda Municipal, Alisson Baracat Salgado e Alexander Gouveia Ortiz, respectivamente.
“Esse assunto – o piso salarial – está sendo apresentado atualmente na Câmara dos Deputados e está hoje na nossa mão na Comissão de Segurança Pública. Precisamos definir um relator e queremos ouvir a Guarda Municipal de maior estatura e estrutura dentro do Estado de Mato Grosso, ver sua experiência e entender quais suas maiores prioridades em termos legislativo e orçamentários, e assim ajudar como deputado federal”, pontuou o parlamentar.

Foto: Secom VG
Para o secretário de Defesa Social, “a visita do deputado visa aproximar a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e a Guarda Municipal, apresentando a realidade aqui de Várzea Grande para que leve àquela Casa de Leis a possibilidade de buscar melhorias para a estrutura de segurança pública municipal”, afirmou o Cel. Alessandro Ferreira da Silva.
O deputado reforçou que o atual piso salarial discutido será aplicado nacionalmente. “A idéia desenvolvida hoje com os companheiros aqui de Várzea Grande é levar até o relator em Brasília um piso salarial que seja gradual de acordo com o número de efetivo e com a população local atendida, para que a gente tenha uma legislação adaptada a cada localidade e não prejudique a aplicação efetiva da legislação”, ponderou Emanuel Pinheiro Neto.
Alisson Baracat Salgado, comandante da GM, lembrou que o pioneirismo da Guarda Municipal deve ajudar não somente nos estudos para um piso salarial nacional como também para a implantação de outras corporações em municípios brasileiros.
“Temos todo um histórico, desde a implantação da corporação na gestão do então prefeito Jayme Campos, hoje senador da república, e passamos por várias etapas, como recentemente a entrega de novo fardamento, coletes à prova de bala, placa balística, entre outros equipamentos, pelo prefeito Kalil Baracat, que anunciou estudos para abertura de concurso público para ampliar o efetivo da Guarda. Somos uma das poucas corporações municipais armadas e a tendência é que ajudemos outros municípios a estruturar suas Guardas Municipais. Nos comprometemos com o deputado a auxiliar no estudo de piso salarial para a categoria e ele se comprometeu em contribuir com os anseios da nossa gestão, a exemplo da construção de uma nova base, instalar um centro estadual de formação e também na aquisição de armas não letais”, enumerou o comandante.
Além de conhecer como a Guarda Municipal de Várzea Grande atua em frentes como o trânsito, a segurança do patrimônio público, a segurança do cidadão, o apoio à fiscalizações, a patrulha Maria da Penha, Corregedoria e a Guarda Cidadã com ações sociais e de educação, o deputado teve acesso a toda a estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social que contempla, além da Guarda Municipal, a Defesa Civil e a Junta Militar.
“É muito interessante o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Defesa Social de Várzea Grande. São ações diretas ao cidadão como fiscalizações, a Patrulha Maria da Penha, o teatro de fantoches, além da segurança e trânsito. A equipe está de parabéns pelo trabalho desenvolvido e empenho. Quero sentar nos próximos dias como prefeito Kalil Baracat e poder destinar recursos para esses trabalhos e outros setores necessários”, disse Emanuel Pinheiro Neto.
O deputado ressaltou a necessidade do respaldo aos agentes de segurança, pois os Guardas Municipais, assim como os policiais, não podem atuar em sistema de home office, como ocorre em outras áreas do serviço público. “Eles estão atuando em campo, expondo suas vidas”, destaca.
O parlamentar também pontuou como prioridades da comissão, a elaboração de uma lei de valorização desses profissionais, contemplando piso salarial e progressão de carreira, e a retomada dos trabalhos da comissão que ficaram emperrados no último ano por causa da pandemia.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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