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Mesmo cassada, Selma Arruda vai receber mais de R$ 65 mil em salários do Senado

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Da Redação

Cassada em 10 de dezembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) continuará recebendo salário mensal de R$ 33,7 mil e benefícios do cargo pelo menos até fevereiro de 2020. Apesar de o TSE ter batido o martelo sobre o futuro da congressista, é necessário que a Mesa Diretora do Senado declare oficialmente a vacância do cargo. Como desde então a Mesa Diretora não se reuniu, isso só acontecerá a partir de fevereiro, quando acaba o recesso do Congresso que começa na próxima 2ª feira (23.dez.2019).

Conhecida como “Moro de Saia”, a senadora é acusada de ter praticado os crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha para o Senado em 2018.

A decisão foi encaminhada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, para Alcolumbre na 5ª feira (19.dez).

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), pediu a Alcolumbre que a decisão seja adiada até o ano que vem. “Esse carro está em alta velocidade e tem uma instituição em jogo, que é o Senado”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. O congressista cogita a possibilidade de pedir ao Conselho de Ética do Senado avalie a decisão da Justiça Eleitoral.

Além do salário mensal, a senadora gastou R$ 38,8 mil da cota parlamentar com aluguel de escritório político, hospedagem e passagens em novembro. Fora isso, as despesas com combustível, carro oficial e correspondência somaram R$ 1,2 mil no mês passado. Pelas informações disponibilizadas até este sábado (21.12) pelo Senado, os gastos em dezembro somam R$ 11,1 mil.

ENTENDA O CASO

Em abril deste ano, o TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) já havia decidido pela cassação do mandato de 8 anos da congressista. Ela recorreu ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral, mas os ministros mantiveram o entendimento.

A senadora é acusada de omitir gastos de R$ 1,23 milhão na campanha eleitoral de 2018. Ela afirma que o dinheiro foi 1 empréstimo pessoal pego com seu 1º suplente, Gilberto Possamai (PSL), e que a verba não foi usada em campanha, mas na pré-campanha. Por isso, não havia sido declarada

Com a decisão, os suplentes de Selma, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana (PSL), também perderam o mandato. A senadora ainda pode recorrer da decisão, mas o afastamento do cargo é imediato após a Mesa Diretora do Senado ser notificada da decisão.

O Tribunal também determinou a realização de novas eleições para ocupar a vaga no Senado. O pedido do 3º colocado na eleição, Carlos Fávaro (PSD), foi negado. O TRE-MT estima que o pleito para a vaga de Selma custará cerca de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Fonte: Poder 360 (https://www.poder360.com.br/congresso/senadora-selma-arruda-recebera-r-67-mil-de-salario-apos-ser-cassada/)

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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