Mato Grosso
Em nota, presidente da Câmara de VG afirma que somente serão tomadas medidas quanto a cassação de Calistro após recesso
Mato Grosso
Da Redação
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio Tardin (DEM) afirmou por meio de nota divulgada a imprensa nesta quinta-feira (19) que a Casa Legislativa apenas tomará uma atitude quanto ao mandato do vereador Jânio Calistro (PSD), preso na manhã desta quinta-feira, acusado de associação para o tráfico de drogas, após os desfechos da “Operação Cleanup” deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). Isso deverá acontecer apenas em 2020, já que a Câmara de Vereadores entra em recesso, neste período, Calistro continua recebendo o salário de R$ 10 mil.
“Cumpre-nos aguardar sermos oficiados para a análise jurídica da referida correlação como exercício do mandato para o encaminhamento a Comissão Ética Parlamentar, e assim adotas as providências legais”, diz trecho da nota.
O presidente escreveu ainda que tomou conhecimento da prisão do vereador após ampla divulgação na mídia, disse ainda que respeita o principio do contraditório e da ampla defesa do vereador preso.
“Fábio Tardin ressalta que respeita o princípio do contraditório e da ampla defesa do vereador Jânio Calistro, mas assim que os fatos forem esclarecidos, serão levados ao conhecimento da sociedade em respeito à transparência da Administração Pública.” Diz.
O policial civil aposentado, Jânio Calistro, foi acusado de atuar como “consultor” na compra e venda de entorpecentes para uma facção criminosa. Ele aconselhava o grupo de como operar para não serem pegos.
A prisão preventiva do vereador foi decretada e ele foi encaminhado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Em entrevista, no momento que estava sendo preso, Calistro afirmou ser inocente e que irá provar, além disso afirmou que se trata de perseguição política.
Veja nota na íntegra:
O Presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Fábio Tardin, vem a público esclarecer que tomou conhecimento pela imprensa, da prisão do vereador Jânio Calistro, na manhã desta quinta-feira (19.12), durante a operação “Cleanup”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Polícia Judiciária Civil.
O presidente esclarece que não tem conhecimento dos fatos que ensejaram a prisão do vereador, por este motivo não tem como se manifestar. A fim de evitar qualquer atitude precipitada, por orientação da assessoria Jurídica da Casa de Leis, vai aguardar o desfecho do caso para posteriormente se manifestar oficialmente.
Fábio Tardin ressalta que respeita o princípio do contraditório e da ampla defesa do vereador Jânio Calistro, mas assim que os fatos forem esclarecidos, serão levados ao conhecimento da sociedade em respeito à transparência da Administração Pública.
Ressalta ainda que a investigação de crimes cometidos fora do recinto da Câmara e sem correlação com a instituição são de inteira responsabilidade, única e exclusiva do infrator, que estará sujeito ao sereno e rigoroso julgamento do Poder Judiciário. Cumpre-nos aguardar sermos oficiados para a análise jurídica de referida correlação com o exercício do mandato para o encaminhamento a Comissão de Ética Parlamentar adotar as providências legais.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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