MUTIRÃO DO CONSUMIDOR
Juca do Guaraná salienta importância do Mutirão do Consumidor
Evento teve início dia 12 em frente à Câmara Municipal. Ação realizada por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Política
Faltando dois dias (16) para o encerramento dos trabalhos, o Mutirão do Consumidor, realizado desde o dia 12 na Praça Moreira Cabral pela Câmara Municipal de Cuiabá, tem sido muito procurado pela população, informou o presidente do Parlamento, Juca do Guaraná Filho (MDB). O evento conta com parcerias da Águas Cuiabá, Energisa, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Procon, Ouvidoria Municipal, Procuradoria Municipal, Sine da Gente e Titânia Telecom. Oferece ainda wifi grátis aos participantes e apoiadores.
“No geral, este mutirão tem recebido um bom público”, avaliou o dirigente Legislativo. “Além de negociar dívidas, a população pode consultar eventuais vagas de empregos e participar de outras atividades. Trata-se de uma iniciativa que veio ao encontro da expectativa dos munícipes, principalmente daqueles que necessitam de emprego e, para isto, precisam estar com o nome limpo junto às instituições de consulta, a exemplo do SERASA”.
Segundo Juca, essa força-tarefa, que qualifica de trabalho social da Câmara, objetiva principalmente estabelecer alternativas para quem vive o fantasma do desemprego por causa da pandemia. O mutirão, conclui, oportunizou a regularização acessível de eventuais pendências financeiras, além de abrir concreto panorama de trabalho. “Muitos enfrentam hoje sérias dificuldades para sustentar suas famílias, sem nenhuma fonte de renda. E para se inserirem novamente no mercado de trabalho, exigência de praxe, precisam realmente estar com o nome limpo, com dívidas renegociadas. O mutirão possibilita isto”.
Veja os serviços oferecidos no Mutirão:
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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