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Governador vistoria obras de infraestrutura em Porto dos Gaúchos e Tabaporã

A chegada do governador Mauro Mendes, em Porto dos Gaúchos, está prevista para 7h40

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Política

O governador Mauro Mendes vistoria nesta quarta-feira (14.07) obras de asfaltamento e construção de ponte nos municípios de Porto dos Gaúchos e Tabaporã.

Além disso, ele também entregará cestas básicas, em Porto dos Gaúchos, e assinará ordem de serviço para pavimentação de trechos da MT-010, no Distrito de Americana, em Tabaporã.

A chegada do governador está prevista para 7h40, em Porto dos Gaúchos. Às 8h30, Mauro Mendes entrega 400 cestas básicas do programa Vem Ser Mais Solidário, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Em seguida, às 9h30, o chefe do Executivo Estadual fará a vistoria da construção da ponte de concreto sobre o Rio Arinos IV. A ponte está localizada na MT-220 e possui extensão de 240 metros. Com investimentos de R$ 18,7 milhões, a obra está com 82% do serviço executado e é considerada fundamental para interligar a MT-220 até às MTs 325 e 170, respectivamente, além do município de Juara e região.

Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Mauro Mendes também fará a vistoria do asfaltamento da MT-220, no Distrito de Americana do Norte, em Tabaporã, a partir das 10h. A pavimentação é executada em uma extensão de 64,5 quilômetros, no trecho que compreende o entroncamento da MT-338, no distrito de Novo Paraná, até o entroncamento da MT-328, em Porto dos Gaúchos.  A obra é fruto de termo de cooperação entre Governo do Estado e Prefeitura de Porto dos Gaúchos, com investimento de R$ 29 milhões.

Às 12h30, o governador assina a ordem de serviço para pavimentação de dois trechos da MT-010. A solenidade de assinatura será realizada no Galpão da Associação de Produtores, no Distrito de Americana do Norte. Essa obra irá beneficiar toda a região do Vale do Arinos, além dos municípios de Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Sorriso, Sinop e Itanhangá.

As obras ocorrerão em dois lotes: o primeiro, prevê o asfaltamento no trecho que vai do entroncamento da MT-242 até o entroncamento com a MT-222, com extensão de 48,1 quilômetros.  O investimento é de R$ 51,2 milhões.

O segundo, prevê obras do entroncamento da MT-222 até o Distrito de Nova Fronteira, em Tabaporã, em uma extensão total de 50,3 quilômetros. O orçamento estimado é de R$ 42,3 milhões.

A visita do governador aos municípios será acompanhada por parlamentares, prefeitos da região e secretários de Estado.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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