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Lucimar Campos tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCE

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Da Redação

As contas de governo da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos (DEM), foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas eram referentes ao ano de 2018, de acordo com os conselheiros, o exemplo de Várzea Grande deveria ser seguido por outros municípios.

A decisão foi emitida e agora deve ir para apreciação dos vereadores posteriormente poderão ser aprovadas, ou não, na Câmara Municipal, poré, ao que tudo indica, as contas serão aprovadas com grande facilidade na casa de leis.

De acordo com o relator, conselheiro Luiz Henrique Lima, a administração várzea-grandense cumpriu com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos gastos com servidores, outro ponto que chamou a atenção de forma positiva, foram os índices de investimentos nas áreas essenciais, como Educação e Saúde.

Ainda de acordo com o conselheiro, os investimentos em Educação atingiram 38,85%, para se ter uma ideia, a Constituição Federal obriga os municípios a investirem 25% na área, ou seja, foram investidos 13,85% a mais do que o estabelecido por lei. Na área da Saúde não é diferente, foram investidos em 2018, 26,58%, um percentual 11,58% maior que o estabelecido em lei que é de 15%.

 Um dos grandes desafios dos municípios brasileiros é manter o índice estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual na estabelece que os índices de gastos não podem ultrapassar os 53% da receita total, em várzea grande, este índice em Várzea Grande está nos 51,22%.

Foto: Internet/Reprodução

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MP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), uma medida provisória (MPV 1.384/2026) que destina quase R$ 925 milhões para abastecimento, soberania familiar, segurança alimentar e combate à fome de populações atingidas por mudanças climáticas.

O crédito extraordinário beneficia os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A proposta considera os riscos e dificuldades associados a eventos climáticos de grande impacto, como o El Niño — com efeitos previstos para o período de 2026-2027.

A iniciativa também prevê aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, para oferecer suporte nutricional a grupos tradicionais afetados, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, pescadores artesanais e famílias em situação de emergência.

A matéria aguarda despacho para análise em comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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