Política
TRE-MT nega cassação do mandato de Carlos Bezerra
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Da Redação
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), decidiu seguir o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e livrou o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) de ter o seu mandato cassado.
O deputado federal foi acusado de compra de voto e abuso de poder político nas últimas eleições federais, de acordo com o parecer, Bezerra não teve relação com os crimes.
De acordo com a denúncia, o prefeito de Nova Xavantina (651 km de Cuiabá), João Batista Vaz da Silva, pediu votos para o deputado durante um evento onde seriam realizadas a entrega de 122 titulos definitivos de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra). Na época do evento, o prefeito teria pedido votos de maneira explicita para o então candidato, fato que caracteriza crime eleitoral.
Ainda de acordo com o processo, João Batista fez questão de ressaltar a gratuidade do registro da matriculas dos imóveis rurais, e posteriormente homenageou o deputado federal e ainda teria vinculado o mandato de Bezerra como responsável pela entrega dos títulos, momento em que pediu expressamente votos para o parlamentar dizendo “devemos ajudar quem nos ajuda”.
Os juízes Armando Biancardini Cândia, Sebastião Barbosa Farias, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza e Gilberto Giraldelli acompanharam o voto do relator.
Foto: Diógenis Santos
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Senado autoriza empréstimo de US$ 50 milhões para Águas Lindas de Goiás
O Senado aprovou nesta quinta (13) a autorização para que o município de Águas Lindas de Goiás contrate, com a garantia da União, um empréstimo de até US$ 50 milhões — cerca de R$ 259,26 milhões na cotação de hoje.
Os recursos devem se destinar a um projeto integrado de infraestrutura, saneamento, mobilidade, acessibilidade, digitalização, urbanização e modernização de equipamentos públicos do município.
A fonte dos recursos será a Corporação Andina de Fomento (CAF).
A proposta de autorização foi enviada pela Presidência da República sob a forma de uma mensagem (MSF 53/2026). No Senado, essa mensagem foi analisada sob a forma de um projeto de resolução: o PRS 47/2026.
A matéria recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Ela destacou que o projeto a ser beneficiado prevê a implantação de 15 km de redes de drenagem, além da requalificação de 60 km de vias, 100 km de calçadas e 30 km de ciclovias.
Dra. Eudócia também ressaltou que estão previstas a recuperação de cinco praças e parques, melhorias em 50 equipamentos públicos (como escolas e unidades de saúde) e ações de fortalecimento da gestão ambiental e operacional do município.
A operação prevê contrapartida de US$ 12,5 milhões da prefeitura (cerca de R$ 64,8 milhões na cotação de hoje).
O financiamento terá prazo total de 216 meses, com 66 meses de carência e 150 meses para amortização. Os pagamentos serão semestrais.
Com a sua aprovação nesta quinta-feira, agora o PRS 47/2026 vai à promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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