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Yuri Bastos Jorge é ouvido na CPI da Previdência

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Da Redação

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, Yuri Bastos Jorge, foi ouvido ontem (28) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa. Bastos Jorge assumiu o cargo no início de 2003 e estava à frente do instituto na época em que foi extinto, em julho do mesmo ano. Nas suas alegações, o então dirigente do Instituto afirmou que restringiu seu trabalho à saúde dos servidores, tendo pouco contato em relação à questão previdenciária. Esse trabalho ficou a cargo da Secretaria de Administração, complementou.
A extinção do órgão, a seu ver, decorreu de decisão estritamente política e técnica do então governo Blairo Maggi, a fim de atender determinação do Supremo Tribunal Federal. “O STF julgou que o dinheiro da previdência não poderia ser usado em outras áreas. Consequentemente, recursos previdenciários não poderiam mais custear a saúde do servidor”.
Em função dessa prerrogativa do STF, o governo decidiu integrar a Previdência à Secretaria de Administração e criar uma segunda estrutura direcionada ao servidor público, explicou Yuri.
Questionado a respeito da destinação dos recursos e imóveis listados no balanço de encerramento do instituto, inclusive uma verba de R$ 322 milhões que o Ipemat tinha direito de receber, ele argumentou não ter conhecimento sobre o assunto. Conforme Bastos, a responsabilidade de tudo que acontece no órgão é sempre do ordenador de despesas. “Vem para você assinar e eu assinei”.
Os deputados da CPI quiseram saber a respeito dos desvios de recursos no órgão. Yuri assegurou que essas irregularidades foram levantadas por determinação do secretário de Administração naquela época, resultando em punição para os culpados. Citou a realização de pagamentos por serviços de saúde jamais realizados. “O sistema é, de fato, deficitário, e por isso o governo federal e estadual realizam a reforma da previdência”.
Na avalição do presidente da CPI, deputado João Batista, do Pros, esse depoimento de Yuri Jorge Bastos foi importante para mostrar que pessoas de fora do órgão fizeram a gestão previdenciária naquela época. Citou que alguns nomes ainda estão sob análise para coleta de eventuais depoimentos na CPI a respeito do Instituto de Previdência do Estado de MT. A próxima reunião está prevista para o dia 12/12. Serão ouvidos o ex-funcionário José Monteiro e o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira.
Redação, com informações de Ingridy Peixoto, da Secretaria de Comunicação Social da ALMT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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