Da Redação

Juntamente com a equipe econômica do governo estadual, os deputados estaduais vão debater a PLOA-2020 numa segunda audiência pública. Conforme informações do presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (DEM), um substitutivo integral para comutar o projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado proximamente à Casa de Leis.
“Tendo em vista que a ALMT derrubou alguns vetos do governo, é previsível a implementação de mudanças no Orçamento. Os vetos envolvem artigos da Lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso. Consequentemente, a derrubada do veto compromete a arrecadação em cerca de R$ 400 milhões do previsto no PLOA”.
Conforme Botelho, o governo oficializou pedido de retirada do PLOA via ofício lido na sessão ordinária do dia 28. “Uma vez que a matéria já foi votada nas comissões e em 1ª votação do dia 27, isso ficou inviável, em termos regimentais”. Uma das saídas, disse, seria o Governo expedir substitutivo integral à AL sem retirá-lo de tramitação.
“O diálogo é o caminho do mais amplo entendimento, e nossa relação com o governo é das melhores possíveis em termos constitucionais. Creio que isso facilita bastante os avanços que desejamos que continuem firmes”.
Em resposta a questionamentos da imprensa acerca da derrubada de vetos nas sessões ordinária e extraordinária de ontem (27), Eduardo Botelho reafirmou que os parlamentares têm total interesse em colaborar naquilo que for melhor para MT e seus habitantes, “não estabelecer impasses desnecessários e que emperrem o andamento de parcerias de foco promissor”. Na qualidade de presidente da Mesa Diretora, ressaltou, os deputados tomaram decisões precisas e sem qualquer direcionamento de recado áspero ao governador Mauro Mendes.
“O deputado tem a prerrogativa de legislar sobre matérias de interesse geral da população. Não exerce o cargo para agradar ou desagradar o governador, que isso fique bem claro. Portanto, as decisões tomadas se baseiam nesse aspecto básico. Na condição de dirigente do Parlamento, respeito o posicionamento da maioria dos colegas, pautado em legislar sempre com democracia absoluta. Por seu lado, entendo que o governo – mesmo não querendo isso – deve respeitar a vontade da maioria. É princípio democrático”.
Botelho calcula que a 2ª votação da PLOA será realizada após o encaminhamento das mudanças propostas pelo governo, o que inevitavelmente incidirá em atraso no cronograma de votação. “Por conseguinte, nós não vamos entrar em recesso, trabalhando janeiro normalmente. O PLOA deve ser votado nesse período”.
Da Redação c/ informações da Secretaria de Imprensa da ALMT

Foto: JL Siqueira