Mato Grosso
Prefeitura divulga nota afirmando que gastos não estão acima do limite prudencial
Mato Grosso
Da Redação
Após um alerta publicado em Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo conselheiro interino Moisés Maciel na última sexta-feira (22), no qual aponta que um relatório da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo (Secex) que mostra que o total de gastos com folha de pagamento chega aos R$ 1,031 bilhão, valor que está superior ao patamar prudencial de 95% do limite máximo de 54% da receita corrente liquida estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Cuiabá divulgou uma nota esclarecendo que não houve extrapolação do limite prudencial de 95% referente aos gastos com pessoal como apontado pelo TCE, segundo a notam os números nos quais foram apresentados tem como base a regulação do Tesouro Nacional, porém conforme resoluções do próprio TCE, a capital não está acima do limite prudencial.
Ainda de acordo com a nota, os gastos correspondem a 51,50% de sua receita, sendo que o limite de alerta é de 48,60% e o prudencial é de 51,3%. Ainda de acordo com a Prefeitura, os números estão de acordo com as resoluções do TCE, a porcentagem de Despesa Total com Pessoas (DTP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) de Cuiabá equivale a 50,92%.
Veja a nota na íntegra:
Em relação à publicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
– O número apresentado tem como base a regulamentação do Tesouro Nacional.
– De acordo com as resoluções do TCE, a porcentagem da Despesa Total com Pessoas (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) de Cuiabá equivale a 50,92%.
– Dessa forma, conforme as resoluções do Tribunal, que não são as mesmas do Tesouro Nacional, no segundo quadrimestre a Prefeitura de Cuiabá não está acima do limite prudencial.
– A partir de janeiro deste ano, a Prefeitura modificou a forma de pagamento do 13º salário dos servidores de carreira.
– Distribuído, antes, em 50% no mês de aniversário e 50% em dezembro de cada ano, o pagamento passou a ser efetuado integralmente no mês de aniversário de cada servidor.
– Com isso, houve um aumento na execução mensal da folha de pagamento, resultando no aparecimento do Município neste limite.
– Isso porque, o cálculo da DTP é feito com base nos últimos 12 meses de exercício.
– Ou seja, por conta da alteração feita pelo Município, o cálculo levou em consideração o pagamento integral do 13° salário, já feito este ano, e os 50% efetuados em dezembro de 2018.
– A expectativa da gestão é que, havendo a normalização do pagamento do 13º integralmente, o índice caia novamente.
Foto: Secom-CBA
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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